TRF2 - 5031786-74.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:26
Baixa Definitiva
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03/09/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 20:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 17:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151300-57.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151299-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151298-87.2025.4.02.9666/TRF (ADRIANA DE BARCELOS QUEIROZ)
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10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-13 processada no TRF2 com o no. 51513005720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-13 processada no TRF2 com o no. 51512997220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-13 processada no TRF2 com o no. 51512988720254029666/TRF (ADRIANA DE BARCELOS QUEIROZ)
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08/07/2025 17:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-13
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04/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/06/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031786-74.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ADRIANA DE BARCELOS QUEIROZADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 14:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-13
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13/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031786-74.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ADRIANA DE BARCELOS QUEIROZADVOGADO(A): JOSE ALCIDES BORGES DA SILVA (OAB ES006803) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01 b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
28/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 14:27
Despacho
-
28/05/2025 13:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 13:42
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/05/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2025 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/04/2025 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/04/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/04/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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26/04/2025 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/04/2025 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/04/2025 10:34
Julgado procedente o pedido
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23/04/2025 15:50
Juntada de peças digitalizadas
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11/03/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/02/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/02/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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07/02/2025 16:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2025 15:30
Juntada de Petição
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29/01/2025 18:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/01/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/01/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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23/12/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/12/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA DE BARCELOS QUEIROZ <br/> Data: 07/02/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar
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03/12/2024 17:59
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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02/12/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/11/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/11/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/11/2024 23:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2024 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:55
Despacho
-
29/10/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2024 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2024 14:40
Despacho
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24/09/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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