05/09/2025 08:36

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014096-32.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: MANOEL ROBERTO ALVES TRINDADEADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283)ADVOGADO(A): JOSE MARIA MASCARENHAS (OAB ES020930)INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFELATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
01/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158412-77.2025.4.02.9666/TRF (MANOEL ROBERTO ALVES TRINDADE)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-94 processada no TRF2 com o no. 51584127720254029666/TRF (JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-94 processada no TRF2 com o no. 51584127720254029666/TRF (MANOEL ROBERTO ALVES TRINDADE)
24/07/2025 12:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-94
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
23/07/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 13:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-94
23/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/07/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014096-32.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MANOEL ROBERTO ALVES TRINDADEADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283)ADVOGADO(A): JOSE MARIA MASCARENHAS (OAB ES020930)INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.ADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL DESPACHO/DECISÃO O advogado do autor cedeu 100% do seu direito creditório, referente à reserva de seus honorários advocatícios contratuais a JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A (evento 70, CONTR4). O art. 100, §§ 13 e 14, da Constituição Federal dispõe: § 13.

O CREDOR PODERÁ CEDER, TOTAL OU PARCIALMENTE, SEUS CRÉDITOS EM PRECATÓRIOS A TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA CONCORDÂNCIA DO DEVEDOR, NÃO SE APLICANDO AO CESSIONÁRIO O DISPOSTO NOS §§ 2º E 3º. (INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 2009). § 14.

A CESSÃO DE PRECATÓRIOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO § 9º DESTE ARTIGO, SOMENTE PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS COMUNICAÇÃO, POR MEIO DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA, AO TRIBUNAL DE ORIGEM E AO ENTE FEDERATIVO DEVEDOR. (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021) O art. 22, da Resolução nº 822/2023 do Conselho de Justiça Federal prescreve: Art. 22.

Havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiário na requisição somente ocorrerá se o cessionário juntar aos autos da execução o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução O INSS já está ciente da cessão do crédito e não se manifestou (evento 69).

Como a RPV, expedida no evento 53, RPV1, ainda não foi encaminhada para o tribunal, defiro a cessão de crédito e determino que a RPV expedida em nome de JOSE MARIA MASCARENHAS seja retificada a fim de constar como beneficiário o cessionário JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

Anotar na autuação o nome do cessionário e seu advogado como terceiro.
22/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:48

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição
18/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014096-32.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MANOEL ROBERTO ALVES TRINDADEADVOGADO(A): KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB BA050283)ADVOGADO(A): JOSE MARIA MASCARENHAS (OAB ES020930) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista ao advogado da parte autora para, em cinco dias, exibir o contrato de cessão de crédito mencionado no evento 61.
11/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:07

Juntada de Petição
11/06/2025 12:07

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014096-32.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: MANOEL ROBERTO ALVES TRINDADEADVOGADO(A): JOSE MARIA MASCARENHAS (OAB ES020930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-94
28/05/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/04/2025 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/04/2025 07:28

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
23/04/2025 07:28

Determinada a intimação
22/04/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/04/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:45

Juntada de Petição
27/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 01:03

Transitado em Julgado
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/01/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/01/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 19:53

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 18:19

Juntado(a)
08/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
07/10/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2024 20:41

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:50

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 05/09/2024 15:00. Refer. Evento 11
05/09/2024 17:37

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 13:40

Juntada de Petição
04/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/08/2024 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2024 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 23:34

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 05/09/2024 15:00
12/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/05/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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