TRF2 - 5001652-21.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001652-21.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ANDREIA ROSA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA (OAB ES034077)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se. -
04/09/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 18:40
Julgado improcedente o pedido
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04/09/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001652-21.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ANDREIA ROSA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA (OAB ES034077)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica o INSS citado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação.
O INSS poderá oferecer proposta de acordo, utilizando o documento denominado "PROACORDO"1, que deverá incluir tabela com os dados que serão utilizados para o cumprimento, em simetria com o padrão estabelecido no Prevjud, conforme demonstrado abaixo: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTOCUMPRIMENTO Restabelecer / Conceder NB Número do Benefício [omitir se não houver requerimento inicial]ESPÉCIE Tipo de benefício a ser restabelecido ou concedidoDIB Data do Início do BenefícioDIP Data do Início do Pagamento AdministrativoDCB Data da Cessação do BenefícioRMI Renda Mensal Inicial [se valor não foi líquido, informar “a apurar”; se o benefício for de valor mínimo, informar "um salário mínimo"]. -
26/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2025 19:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 18:51
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS503J)
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29/07/2025 18:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/07/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/07/2025 15:02
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001652-21.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ANDREIA ROSA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA (OAB ES034077)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a apresentar número de telefone celular com WhatsApp, para fins de realização da perícia médica designada de forma remota no ato ordinatório precedente.
O ingresso no aplicativo e o acesso à internet, por dispositivos eletrônicos, são de responsabilidade da parte autora.
O periciado deverá apresentar documento de identificação pessoal na ocasião da perícia.
Por fim, recomenda-se que a parte autora junte ao processo, antes da realização da perícia, todos os exames e laudos médicos que possuir, para possibilitar a visualização e o acesso dos documentos ao perito que atuará de forma remota. -
16/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001652-21.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ANDREIA ROSA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA (OAB ES034077)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.
A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).
Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.
Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.
O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.
Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.
Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.
Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.
A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.
O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.
Ao(à) Perito(a): 1.
Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.
Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.
Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.
Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.
Quanto ao exame: 1.
O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.
O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.
Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.
O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.
O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
09/06/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:40
Perícia designada - <br/>Periciado: ANDREIA ROSA DE SOUZA SANTOS <br/> Data: 24/07/2025 às 14:45. <br/> Local: Dr. Gustavo Andreazza Laporte - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: GUSTAVO ANDREAZZA LAPORT
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19/05/2025 08:25
Juntada de Petição
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15/05/2025 19:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPLINJA-ES)
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15/05/2025 18:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 16:34
Juntado(a)
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15/05/2025 16:34
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS503J)
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15/05/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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