12/09/2025 11:19

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029279-43.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CLAUDINO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO (OAB ES017774)ADVOGADO(A): THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO (OAB ES020337) DESPACHO/DECISÃO Considerando o demonstrativo de pagamento apresentado (evento 73), dou por cumprida a obrigação decorrente do título executivo judicial em favor do Autor, ora Exequente, na forma do art. 924, II c/c art. 771, ambos do NCPC.

Intime-se aquele para que proceda ao respectivo levantamento, a partir do dia 10/09/2025, diretamente em qualquer agência do Banco do Brasil, independentemente de alvará, mediante a apresentação de documentos de identificação (carteira de identidade, CPF e comprovante de residência).

Intime-se.

Aguarde-se pelo decurso do prazo de 5 (cinco) dias.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:29

Determinada a intimação
01/09/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025044-53.2025.4.02.9445/TRF (CLAUDINO SILVA DOS SANTOS)
15/07/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-63 processada no TRF2 com o no. 50250445320254029445/TRF (CLAUDINO SILVA DOS SANTOS)
03/07/2025 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2025 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2025 18:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-63
01/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5029279-43.2024.4.02.5001/ESRELATOR: MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMANDEXEQUENTE: CLAUDINO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL PETRONETTO NASCIMENTO (OAB ES017774)ADVOGADO(A): THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO (OAB ES020337)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-63
25/06/2025 17:03

Despacho
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:01

Determinada a intimação
16/05/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029279-43.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDINO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO PETRONETTO NASCIMENTO (OAB ES020337) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003).

A parte-Autora, ora Exequente, requer o cumprimento de sentença, com o objetivo de obter a restituição do valor pago a título de multa, relativa ao Auto de Infração nº T632476877, cuja nulidade foi reconhecida e homologada por meio da sentença proferida no evento 26 (evento 42).

Intime-se a parte-Autora, ora Exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, instrua o requerimento do evento 42 com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, nos termos do art. 534, caput, do NCPC, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, sem prejuízo de eventual e futuro desarquivamento, desde que devidamente instruído com planilha atualizada do crédito.
15/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:55

Determinada a intimação
06/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/04/2025 07:18

Juntada de Petição
08/04/2025 12:28

Baixa Definitiva
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:08

Determinada a intimação
21/03/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 15:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
13/02/2025 11:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:34

Despacho
07/11/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/10/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/09/2024 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
04/09/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 13:39

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 16:33

Intimado em Secretaria
03/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN - EXCLUÍDA
03/09/2024 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
03/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:41

Determinada a intimação
03/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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