STJ - 5005180-67.2019.4.02.5103

14/11/2023 14:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2023 14:05

Transitado em Julgado em 14/11/2023

15/09/2023 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924766/2023

15/09/2023 14:59

Protocolizada Petição 924766/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

14/09/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

13/09/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023 18:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

10/07/2023 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/07/2023 20:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 681313/2023

10/07/2023 20:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/07/2023 20:33

Protocolizada Petição 681313/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2023

28/06/2023 13:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/06/2023 13:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/05/2023 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO