31/07/2025 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170692520244020000/TRF2
16/07/2025 14:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
16/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007464-21.2024.4.02.5120/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESIMPETRANTE: CASA SANTO ANTONIO LTDAADVOGADO(A): LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB RJ095272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 07/07/2025 - APELAÇÃO
07/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
11/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 12:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50170692520244020000/TRF2
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007464-21.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: CASA SANTO ANTONIO LTDAADVOGADO(A): LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (OAB RJ095272)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e, em consequência, CONCEDO EM PARTE a segurança pleiteada, apenas para determinar ao impetrado que se abstenha de qualquer medida tendente a declarar a inaptidão do CNPJ da impetrante, até a finalização da discussão administrativa objeto da presente demanda, mantidos os efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 5017069-25.2024.4.02.0000, ora em trâmite perante a Quarta Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, sob a Relatoria do Exmº Desembargador Federal Alberto Nogueira Júnior.

Custas ex lege.

Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei 12.016/09.

Oficie-se ao Relator do agravo acima mencionado, dando notícia desta sentença.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, a teor do disposto no art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/09.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

P.

R.

I.

C.
02/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 11:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170692520244020000/TRF2
30/05/2025 19:10

Concedida em parte a Segurança
13/02/2025 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170692520244020000/TRF2
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/01/2025 10:30

Conclusos para julgamento
11/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/01/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/01/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/01/2025 18:05

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:37

Despacho
12/12/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017069-25.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
12/12/2024 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170692520244020000/TRF2
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 16:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50170692520244020000/TRF2
03/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:56

Despacho
02/12/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:56

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 19/11/2024 Número de referência: 1254188
15/11/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/11/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2024 15:56

Despacho
13/11/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:41

Despacho
13/11/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 11:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO26S)
13/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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