TRF2 - 5055321-86.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
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08/09/2025 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
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04/09/2025 12:25
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2025 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
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01/09/2025 05:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/08/2025 16:12
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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28/08/2025 17:06
Despacho
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28/08/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2025 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2025 16:09
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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06/08/2025 20:09
Despacho
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06/08/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 16:03
Classe Processual alterada - DE: HABEAS DATA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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06/08/2025 16:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/08/2025 12:08
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/07/2025 16:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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17/07/2025 00:00
Intimação
HABEAS DATA Nº 5055321-86.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: HECTOR CARLOS BARRETO LEALADVOGADO(A): ALESSANDRA MENDONÇA BARRETO (OAB DF043528)SENTENÇADo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora emita e forneça ao impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação desta sentença, uma declaração de aluno aprendiz completa, que deverá incluir, além das informações já fornecidas sobre o período de frequência (29/02/1988 a 17/11/1990) e a conclusão do curso técnico em agropecuária em 1990, a expressa menção sobre se, durante os três anos de estudo (1988 a 1990), o impetrante recebeu, a título de remuneração indireta à conta do orçamento da União, a oferta de alojamento, serviços médicos e odontológicos e parte da alimentação consumida na escola. -
16/07/2025 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2025 17:23
Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
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16/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 14:29
Concedida a Segurança
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02/07/2025 17:07
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/06/2025 11:58
Despacho
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30/06/2025 05:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2025 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2025 13:20
Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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11/06/2025 00:00
Intimação
HABEAS DATA Nº 5055321-86.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: HECTOR CARLOS BARRETO LEALADVOGADO(A): ALESSANDRA MENDONÇA BARRETO (OAB DF043528) DESPACHO/DECISÃO Notifique-se a Diretora Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - Campus Pinheiral para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias (art. 12 da Lei n.º 9.507). -
10/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 16:50
Determinada a intimação
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10/06/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2025 00:00
Intimação
HABEAS DATA Nº 5055321-86.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: HECTOR CARLOS BARRETO LEALADVOGADO(A): ALESSANDRA MENDONÇA BARRETO (OAB DF043528) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 5 (cinco) dias, indique a parte impetrante o dirigente responsável pelo ato coator.
Após, voltem conclusos. -
09/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 13:37
Determinada a intimação
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06/06/2025 22:16
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 15:38
Juntada de Certidão
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05/06/2025 09:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/06/2025 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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