23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/08/2025 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 20:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/07/2025 07:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/06/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031590-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KATIA VALERIA DE AVELLAR CHAGASADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13ª salário) devidos à parte autora, enquanto em atividade.

As diferenças serão apuradas em sede de liquidação, observada a prescrição quinquenal. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora conforme os índices constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
20/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:14

Gratuidade da justiça não concedida
06/05/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:40

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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