21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 18:54

Juntada de Petição
18/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003285-67.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA DA SILVA MAYRINKADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 15 dias.

Após, voltem-me conclusos.
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
26/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:20

Determinada a intimação
26/06/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 11
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 11
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003285-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VALERIA DA SILVA MAYRINKADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar o exercício de atividade especial no período de 01/08/1986 a 30/09/1987, nos termos da fundamentação supra, para que produza efeitos em futuro pedido de benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem resposta escrita no mesmo prazo, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º. da Lei n.º 10.259/2001.

Após, apresentadas ou não as defesas escritas, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 13:43

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 15:27

Determinada a citação
31/01/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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