09/07/2025 16:35

Baixa Definitiva
09/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
09/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
09/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
08/07/2025 18:20

Expedição de ofício
08/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
08/07/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004671-83.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA DA PENHA PEREIRA RIOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Considerando o contrato constante do evento 228, autorizo o destacamento de 30% (trinta por cento) do montante principal para o pagamento dos honorários contratuais em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, conforme requerido no evento 225.

Dessa forma, considerando os comprovantes de pagamento apresentados no evento 219, determino a expedição de ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos valores depositados nos autos, consoante as seguintes diretrizes: 1) dos honorários de sucumbência, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448166-5 e dos honorários contratuais, no valor de R$ 4.285,88, depositados na conta judicial nº 0829/005/86448165-7, em favor da sociedade Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 30.***.***/0001-11, observados os seguintes dados bancários: banco Caixa Econômica Federal (104), conta corrente: 3338-1, operação 003 e agência 3078; e 2) do remanescente depositado na conta judicial nº 0829/005/86448167-3 (principal) em favor da Exequente, MARIA DA PENHA PEREIRA RIOS, CPF: *16.***.*55-52, observados os seguintes dados bancários: banco Caixa Econômica Federal, agência 2521 e conta poupança 000769785598-5.

Cumpra-se.

Intime-se a parte-Exequente para ciência.

Confirmadas as referidas transferências e nada mais havendo, darei por cumprida a obrigação de pagar decorrente do título executivo judicial constituído nos autos, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, do NCPC.

Neste caso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:45

Determinada a intimação
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
25/06/2025 11:56

Juntada de Petição
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
24/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
24/06/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
24/06/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:19

Determinada a intimação
24/06/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 212, 213
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004671-83.2021.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DA PENHA PEREIRA RIOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 209).

Intime-se a CAIXA, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$ 113,89 (cento e treze reais e oitenta e nove centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.
09/06/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
09/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
09/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:45

Determinada a intimação
09/06/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 09:28

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
29/04/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
29/04/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
29/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 12:35

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 199 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
31/03/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
28/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
28/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:02

Determinada a intimação
28/02/2025 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/02/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/02/2025 10:12

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
06/02/2025 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
05/02/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
05/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:44

Juntada de Petição
05/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
15/01/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/01/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:28

Juntada de Petição
15/01/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
03/12/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
03/12/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/12/2024 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
25/10/2024 13:07

Intimado em Secretaria
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
23/09/2024 12:38

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:38

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
26/07/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 156
22/07/2024 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/07/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/07/2024 18:36

Intimado em Secretaria
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/07/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
17/07/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/07/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
16/07/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/07/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:00

Determinada a intimação
15/07/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
04/10/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
04/10/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/10/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/10/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/10/2023 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:42

Despacho
03/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 15:52

Alterado o assunto processual
01/09/2023 13:28

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04F para ESVIT05S)
23/08/2023 18:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038351020234020000/TRF2
02/08/2023 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/08/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Decisão interlocutória
28/06/2023 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50038351020234020000/TRF2
05/06/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
02/06/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 18:15

Juntado(a)
02/06/2023 15:54

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003835-10.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 110
01/06/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/06/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:31

Decisão interlocutória
26/05/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/05/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'LAUDO PERICIAL' para 'PETIÇÃO'
09/05/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/04/2023 18:23

Intimado em Secretaria
26/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/04/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/04/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/04/2023 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/04/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:35

Despacho
11/04/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/04/2023 17:36

Intimado em Secretaria
04/04/2023 17:35

Juntado(a)
03/04/2023 16:36

Juntada de Petição
28/03/2023 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038351020234020000/TRF2
24/03/2023 12:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50038351020234020000/TRF2
24/03/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/03/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/03/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:21

Decisão interlocutória
17/11/2022 10:26

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
01/11/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/10/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:44

Determinada a intimação
12/08/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/08/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/07/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:13

Determinada a intimação
31/05/2022 14:44

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:05

Determinada a intimação
24/03/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/03/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/03/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/03/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/03/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:44

Decisão interlocutória
14/02/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/12/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/12/2021 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/12/2021 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/12/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 17:32

Determinada a intimação
13/12/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/12/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/11/2021 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/11/2021 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 14:16

Despacho
26/10/2021 14:25

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT03F)
26/10/2021 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/10/2021 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/10/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/10/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/10/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/10/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2021 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2021 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2021 12:09

Conclusos para julgamento
12/08/2021 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2021 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/08/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 14:55

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
14/05/2021 14:06

Conclusos para julgamento
14/05/2021 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2021 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/05/2021 10:07

Juntada de Petição
10/04/2021 01:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
22/03/2021 13:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2021 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2021 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2021 08:23

Determinada a citação
09/03/2021 10:37

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00