TRF2 - 5003416-16.2024.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003416-16.2024.4.02.5121/RJ REQUERIDO: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se o Banco Safra para cumprimento das obrigações de pagar no prazo de 10 (dez) dias à parte autora, a quantia determinada na sentença: a) Pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E, a contar de 03/02/20255, data da sentença, a título de indenização por dano moral; b) Restituir à parte autora os valores indevidamente descontados, nas parcelas mensais de R$360,00, de forma simples, no benefício previdenciário de pensão por morte, oriundo do contrato de empréstimo registrado sob o nº 000023937972 (do Banco Safra S/A), bem como a demais descontos ocorridos no curso da presente demanda, sob tal título, desde que comprovados pela parte autora.
Sobre o montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar da data de cada desconto indevido, nos termos da fundamentação da sentença. II - Cumprido, dê-se vista à parte autora, para ciência.
III – Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/09/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/09/2025 17:05
Determinada a intimação
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10/09/2025 14:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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04/08/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 10:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO41
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01/08/2025 10:06
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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22/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/07/2025 18:47
Juntada de Petição
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003416-16.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: BANCO SAFRA S A (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650)RECORRIDO: JOSEFA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA PAULA OLIVEIRA GONCALVES LIMA (OAB RJ236924) RESPONSABILIDADE CIVIL.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO.
MODUS OPERANDI DE FRAUDE.
FALHA DE SEGURANÇA.
SÚMULA 479 DO STJ.
NULIDADE DO CONTRATO.
RESSARCIMENTO DOS VALORES INDEVIDOS.
CONDUTA NEGLIGENTE DA AUTORA. dano moral MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença apenas para minorar os danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, haja vista tratar-se de recorrentes vencedores (art. 55 da Lei 9.099/95).
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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11/06/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003416-16.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: BANCO SAFRA S A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) RECORRIDO: JOSEFA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA PAULA OLIVEIRA GONCALVES LIMA (OAB RJ236924) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 13:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/03/2025 23:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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18/03/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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19/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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18/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 18:31
Determinada a intimação
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18/02/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 16:42
Juntada de Petição
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14/02/2025 14:23
Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SP172650 - ALEXANDRE FIDALGO)
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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04/02/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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03/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 14:06
Julgado procedente em parte o pedido
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31/01/2025 10:24
Juntada de peças digitalizadas
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29/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/11/2024 12:12
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/11/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/11/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 13:46
Determinada a intimação
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11/11/2024 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/10/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/10/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2024 22:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 11:00
Determinada a intimação
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09/10/2024 18:02
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:45
Determinada a intimação
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10/09/2024 23:41
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2024 17:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2024 17:18
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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10/07/2024 01:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
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08/07/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2024 10:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2024 12:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2024 12:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2024 12:16
Determinada a citação
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03/07/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/05/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2024 17:41
Determinada a intimação
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17/05/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/05/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/05/2024 16:29
Determinada a intimação
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02/05/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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