TRF2 - 5005427-09.2023.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 15:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
01/09/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
20/08/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
20/08/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
18/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
15/08/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
15/08/2025 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
-
14/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 13:29
Determinada a intimação
-
13/08/2025 11:36
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 11:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJCAM01
-
13/08/2025 09:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
13/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
01/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
25/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
-
15/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005427-09.2023.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: PAOLLA DO ESPIRITO SANTO SILVA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAOLLA DO ESPIRITO SANTO SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ225809) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO APONTAM QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO.
PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE EMPRESTAR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS COM A REDISCUSSÃO DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE.
PROVIMENTO NEGADO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão embargada.
Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
10/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 19:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
09/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58
-
04/07/2025 12:00
Juntada de Petição
-
02/07/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
02/07/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
02/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005427-09.2023.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: PAOLLA DO ESPIRITO SANTO SILVA DA CONCEICAO (AUTOR)ADVOGADO(A): PAOLLA DO ESPIRITO SANTO SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ225809) ADMINISTRATIVO.
CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DO FIES.
DESCONTO DE 99% PREVISTO NA LEI 14.375/2022 E NA RESOLUÇÃO 51/2022 DO CG-FIES.
IMPOSSIBILIDADE DE ADESÃO PELO SISTEMA.
DIREITO À RENEGOCIAÇÃO MAIS BENÉFICA.
RESTITUIÇÃO DE VALORES. restituição material de forma simples. recursos conhecidos e parcialmente providos.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos para reformar pontualmente a sentença e afastar a restituição material em dobro e determinar a reparação de forma simples em montante a ser apurado em cumprimento de sentença.
Sem condenação em honorários, haja vista serem recorrente vencedores, ainda que em parte.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem com as cautelas de praxe, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. -
30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2025 14:41
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
17/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005427-09.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RAFFAEL SOUZA RIBEIRO RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRIDO: PAOLLA DO ESPIRITO SANTO SILVA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAOLLA DO ESPIRITO SANTO SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ225809) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
-
05/06/2025 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 13/05/2025 15:30:39)
-
04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
19/03/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/03/2025 02:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/03/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77
-
19/02/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
18/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:08
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
17/02/2025 12:28
Juntada de Petição
-
21/01/2025 15:03
Conclusos para julgamento
-
19/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
17/12/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
-
26/11/2024 02:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/11/2024 02:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/11/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2024 19:47
Determinada a intimação
-
15/11/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2024 11:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJCAM01
-
14/11/2024 16:24
Despacho
-
14/11/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 16:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 06/11/2024 13:51:11)
-
11/09/2024 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
07/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/08/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/08/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
21/08/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/08/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
16/08/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 200,00 em 09/08/2024 Número de referência: 1208470
-
15/08/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/08/2024 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
23/07/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/07/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
22/07/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 21:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
13/03/2024 16:34
Conclusos para julgamento
-
08/03/2024 15:07
Juntada de Petição
-
04/03/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/03/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
01/03/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 13:42
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/12/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/11/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:10
Alterado o assunto processual
-
18/10/2023 08:49
Juntada de Petição
-
17/10/2023 11:30
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/09/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
04/09/2023 09:55
Juntada de Petição
-
04/09/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
19/07/2023 17:21
Juntada de Petição
-
13/07/2023 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/07/2023 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/07/2023 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/06/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2023 15:15
Não Concedida a tutela provisória
-
19/05/2023 08:58
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2023 12:26
Juntada de Petição
-
17/05/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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