11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011021-22.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA VARGASADVOGADO(A): PIERRE SOUZA AZEREDO (OAB RJ105965)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 05/09/2025 - Juntada de certidão
05/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:57

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:18

Juntada de Petição
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011021-22.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA VARGASADVOGADO(A): PIERRE SOUZA AZEREDO (OAB RJ105965) DESPACHO/DECISÃO I - (Eventos 65 e 70): Caso haja interesse do patrono judicial no levantamento integral dos valores por conta própria, necessitará obter certidão de autuação, promovendo o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 0,43 (quarenta e três centavos).

A GRU e o respectivo comprovante de pagamento deverão ser anexados aos autos para análise e posterior emissão do documento solicitado.

II - Reitere-se a intimação da parte ré, para cumprimento da obrigação de pagar, devendo apresentar a planilha de cálculos nos autos, nos termos do despacho do evento 60, DESPADEC1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.

Intime-se e Cumpra-se.
01/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 11:35

Determinada a intimação
29/08/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011021-22.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA VARGASADVOGADO(A): PIERRE SOUZA AZEREDO (OAB RJ105965) ATO ORDINATÓRIO À Secretaria para expedição da certidão requerida, após a comprovação do recolhimento das custas pelo(a) advogado(a).
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011021-22.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA VARGASADVOGADO(A): PIERRE SOUZA AZEREDO (OAB RJ105965) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 44), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, diante dos novos termos da Resolução CJF nº 822/2023, acerca da descrição em separado dos juros de poupança (que incidiram até 12/2021) e do valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021), INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, retificada, especificando separadamente os valores referentes a juros de poupança, assim como os valores de atualização pela SELIC, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ e obediência ao que decidido no colegiado do Conselho da Justiça Federal de 17/03/2025: "Na sessão do colegiado do Conselho da Justiça Federal ocorrida no dia 17/03/2025 foram aprovadas alterações no texto da Resolução 822/2023, especialmente no que diz respeito a atualização monetária das requisições de pagamento não tributárias.

Até o momento, ao preencher o ofício requisitório de natureza não tributária, havia dois campos relativos ao valor requisitado: Principal e juros de mora.

No campo juros de mora eram lançados conjuntamente tanto os juros da poupança quanto o valor SELIC, para cálculos com data base posterior a 12/2021, data da promulgação da Emenda Constitucional 113/2021, que determinou que a partir de sua vigência, a SELIC deveria ser utilizada tanto para atualização monetária quanto para remuneração da mora.

Pela nova redação, que transcrevo abaixo, quando uma requisição não tributária tiver data base posterior a 12/2021 ou seja, já tiver SELIC na composição de seu valor, serão três campos a serem preenchidos no ofício requisitório: A)Valor Principal; B) Juros de poupança (que incidiram até 12/2021); C)Valor SELIC (para a SELIC calculada a partir de 12/2021).

Eis os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; Pela nova redação, haverá incidência da SELIC, quando da atualização no tribunal, somente sobre os campos 1 e 2.

Sobre o campo 3, incidirá somente o IPCA-E no período da graça constitucional (vide prazo do par. 5º, art. 100 da CF/88).

Conforme cronograma obtido junto à STI/TRF2, o campo 3 já constará no ofício requisitório já a partir de dia 28/03/2025, mas seu preenchimento só se tornará obrigatório para as RPVs transmitidas a partir de 01/04/2025 e para os precatórios transmitidos a partir de 03/04/2025 (a serem incluídos na proposta orçamentária de 2027), conforme prevê a nova resolução aprovada: Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, exceto o art. 1º, cujas alterações vigorarão a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios." Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
09/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 20:15

Determinada a intimação
09/07/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 10:04

Juntada de Petição
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011021-22.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ROBERTO CARLOS DA SILVA VARGASADVOGADO(A): PIERRE SOUZA AZEREDO (OAB RJ105965)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder o acréscimo de 25% (vinte e cinco) sobre o valor da aposentadoria por incapacidade permanente, a partir da data de concessão do benefício (11/04/2014).

Sobre as parcelas vencidas, no período anterior à publicação da EC 113/2021, deverá incidir, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no RE nº 870.947 (Tema 810) e REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo, Tema 905).

A partir da publicação da EC 113/2021 (9/12/2021), para fins de correção monetária e juros de mora deverá incidir unicamente a SELIC.

Da tutela de urgência.

Por todo o exposto, em exame de cognição exauriente, firmado juízo de certeza jurídica acerca da procedência do pedido, e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva em virtude do caráter alimentar do direito (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, a fim de que seja implantado o benefício requerido, independentemente do trânsito em julgado da sentença.

Desta forma, intime-se o INSS, por meio da Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais - ELAB-DJ/CEAB-DJ (antiga EADJ) , para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora observar o art. 41, § 2º do mesmo diploma legal, ambos aplicados subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
02/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/05/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:24

Determinada a intimação
20/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 28
24/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 11:26

Juntada de Petição
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/01/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO CARLOS DA SILVA VARGAS <br/> Data: 13/02/2025 às 11:15. <br/> Local: CONSULTORIO MEDICO DR ANDERSON PUREZA - Rua Miguel de Frias, núm. 150, sala 1011, Icaraí - Niterói-RJ (COEV- CLÍNICA
22/11/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:05

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:50

Determinada a intimação
19/11/2024 07:08

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 06:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 20:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 20:23

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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