TRF2 - 5080951-81.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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09/09/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/09/2025 13:47
Determinada a intimação
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09/09/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2025 18:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151123-93.2025.4.02.9666/TRF (ROSANA MACHADO SEIXAS)
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31/08/2025 18:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151122-11.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO PONTES DOS REIS)
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10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-85 processada no TRF2 com o no. 51511239320254029666/TRF (ROSANA MACHADO SEIXAS)
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10/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-85 processada no TRF2 com o no. 51511221120254029666/TRF (CARLOS ALBERTO PONTES DOS REIS)
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04/07/2025 11:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-85
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/06/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5080951-81.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: CARLOS ALBERTO PONTES DOS REISADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 11:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-85
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13/06/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 20:27
Juntada de Petição
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11/06/2025 13:07
Despacho
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10/06/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080951-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO PONTES DOS REISADVOGADO(A): ROSANA MACHADO SEIXAS (OAB RJ233285) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o decurso do prazo fixado no evento 45, que somente se encerrará em 08.07.2025, devendo a parte autora apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, fazendo cessar a incidência do imposto de renda no salário do autor referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a rubrica "ADIC.
INTERVALO 32,5%", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.
Decorrido o prazo sem o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Cumprida a determinação supra e apresentados os cálculos para execução do julgado, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnara execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 44. -
02/06/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/06/2025 13:49
Determinada a intimação
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02/06/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/05/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/05/2025 14:15
Determinada a intimação
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09/05/2025 13:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/05/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 16:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF08
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08/05/2025 16:33
Transitado em Julgado
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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25/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:04
Negado seguimento a Recurso
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24/03/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/02/2025 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 10:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 13:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/12/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/12/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 15:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/12/2024 15:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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04/12/2024 11:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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14/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2024 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2024 15:05
Juntada de Petição
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16/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 16:57
Julgado procedente o pedido
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16/10/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 13:13
Determinada a citação
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10/10/2024 21:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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