06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014894-55.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUIZ PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) DESPACHO/DECISÃO Considerando a comprovação do cumprimento da obrigação deferida nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as declarações de imposto de renda referentes ao ano-calendário de 2018 até o último ano declarado (2025).

Cumprido, voltem-me conclusos para determinações sobre a execução dos valores pretéritos.
20/08/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 09:58

Determinada a intimação
19/08/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:43

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014894-55.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUIZ PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MOURAO DE SOUZA FILHO (OAB RJ197159) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se foi efetuada a cessação dos descontos, a título de imposto de renda, sobre os proventos da complementação de aposentadoria, paga pela Fundação PETROS.

Caso positivo, voltem-me conclusos para determinações sobre a execução dos valores pretéritos.

Caso contrário, oficie-se a Fundação PETROS (34.***.***/0001-50), no endereço Rua São Bento, 29 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20090-010, para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de: a) isentar o Imposto de Renda sobre os valores inerentes à complementação de aposentadoria, paga pela Fundação PETROS, com base no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88; e b) cessar os descontos, a título de imposto de renda, sobre os proventos da complementação de aposentadoria, paga pela Fundação PETROS. Deverá constar do ofício que o descumprimento pode caracterizar ato atentatório ao exercício da jurisdição, na forma do § 2º do artigo 77, do CPC, a demandar a aplicação da multa pessoal.
15/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 15:38

Determinada a intimação
14/05/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
17/03/2025 16:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/03/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 17:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 08:09

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/02/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
20/02/2025 09:58

Determinada a intimação
18/02/2025 16:23

Juntada de Petição
18/02/2025 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/02/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025
18/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 19:35

Conclusos para julgamento
11/11/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2024 17:10

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/07/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:15

Determinada a intimação
24/07/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/07/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:25

Determinada a intimação
01/07/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2024 18:14

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/04/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/04/2024 16:55

Determinada a intimação
04/04/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
02/02/2024 18:53

Juntada de Petição
02/02/2024 18:52

Juntada de Petição
26/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2024 16:47

Determinada a citação
25/01/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 26/03/2024 às 12:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE LIMA P
18/01/2024 17:46

Alterado o assunto processual
21/11/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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