TRF2 - 5005092-14.2024.4.02.5116
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
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22/08/2025 11:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
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22/08/2025 11:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
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22/08/2025 11:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
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22/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 19:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/07/2025 10:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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29/07/2025 10:39
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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29/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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28/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:36
Determinada a intimação
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28/07/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2025 14:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/07/2025 01:28
Juntada de Petição
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16/07/2025 11:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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08/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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04/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005092-14.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRIDO: EVILAZIO JOSE RODRIGUES FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971)ADVOGADO(A): WELLYSON VERCOSA DE LEMOS (OAB RJ245023) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL [evento 34, RECLNO1] em face da sentença [evento 28, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Autor, condenando somente a referida associação ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "CONTRIB.
AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555", sem a devida autorização.
A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse, de forma dobrada, à parte autora os valores descontados de forma indevida e cancelasse o negócio jurídico alegadamente celebrado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.
A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.
Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.
Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).
Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.
Intimem-se. -
03/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:36
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 14:41
Retirado de pauta
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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09/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005092-14.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 79) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) RECORRIDO: EVILAZIO JOSE RODRIGUES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971) ADVOGADO(A): WELLYSON VERCOSA DE LEMOS (OAB RJ245023) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
06/06/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 79
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06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 20:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/04/2025 19:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G01 para RJRIOTR06G03)
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30/04/2025 19:27
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
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30/04/2025 18:21
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOTR05G03 para RJRIOTR03G01)
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30/04/2025 17:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G01 para RJRIOTR05G03)
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30/04/2025 16:56
Declarada incompetência
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30/04/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 12:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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29/04/2025 15:17
Despacho
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29/04/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/04/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 16:21
Juntada de Petição
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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24/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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28/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:07
Julgado procedente o pedido
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28/02/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 14:55
Juntado(a)
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28/02/2025 12:06
Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Descontos Indevidos
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27/02/2025 18:47
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2025 14:48:18)
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13/02/2025 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2025 14:48:18)
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13/02/2025 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/02/2025 14:48:18)
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13/02/2025 14:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/01/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2024 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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08/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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04/11/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2024 09:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 19:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/10/2024 19:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/10/2024 19:09
Determinada a intimação
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29/10/2024 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 10:34
Juntada de Petição
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28/10/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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