13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:03

Baixa Definitiva
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
03/07/2025 13:14

Determinada a intimação
03/07/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002984-48.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LUIS ANTONIO CANDIDOADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade dos períodos de 02/01/1989 a 17/12/1992, e de 01/08/1994 a 14/11/2018.

Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição comum o dia 21/03/1983.

O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 13:58

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 20:21

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:24

Despacho
18/10/2024 22:03

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/06/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:12

Determinada a intimação
25/06/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:32

Determinada a intimação
23/05/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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