05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/08/2025 14:41

Determinada a intimação
25/08/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
23/07/2025 13:27

Determinada a intimação
22/07/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 33
08/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 33
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003279-09.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ239935)ADVOGADO(A): MAISA FEU MESQUITA (OAB RJ262954) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a perita deste juizo para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se a diminuição de força em membro superior direito é apta a gerar incapacidade laboral para a atividade de costureira ou se pode ser considerada sequela permanente de forma a reduzir definitivamente sua capacidade para a mesma função.

Juntado o laudo complementar, vistas às partes.

Prazo: 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
25/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 10:39

Conclusos para julgamento
19/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 10/06/2025 10:40:50)
10/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003279-09.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ239935)ADVOGADO(A): MAISA FEU MESQUITA (OAB RJ262954) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxilio por incapacidade temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas. I - O art. 300, do CPC estabelece que a tutela de urgência – qualquer que seja sua modalidade, cautelar ou antecipada – será concedida sempre que demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora ('perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

No presente momento do processo, não há fundamento jurídico e de fato a justificar a concessão da tutela pretendida, tendo em vista a necessidade de prova pericial para auxiliar o convencimento do Juízo a respeito da probabilidade do direito pleiteado.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na peça inicial.

II - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

III- Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.
02/06/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:53

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05S)
02/06/2025 10:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
08/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:30

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 02/06/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: THAI
08/04/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJB-DC)
08/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 05:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 19:24

Juntado(a)
07/04/2025 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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