16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005901-89.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: NILSON SERPA GUIMARAESADVOGADO(A): NIELSON NUNES FERREIRA (OAB RJ219940)ADVOGADO(A): GLORIA MARISA CONCEICAO SANTOS (OAB RJ220171) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
15/09/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2025 11:44:04)
12/09/2025 17:10

Juntada de Petição
03/09/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 09:49

Juntada de Petição
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:45

Determinada a intimação
22/07/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 10:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005901-89.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: NILSON SERPA GUIMARAESADVOGADO(A): NIELSON NUNES FERREIRA (OAB RJ219940)ADVOGADO(A): GLORIA MARISA CONCEICAO SANTOS (OAB RJ220171)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 15/07/2025 - COMUNICAÇÕES
15/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
15/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
03/07/2025 19:22

Determinada a intimação
03/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005901-89.2024.4.02.5120/RJAUTOR: NILSON SERPA GUIMARAESADVOGADO(A): NIELSON NUNES FERREIRA (OAB RJ219940)ADVOGADO(A): GLORIA MARISA CONCEICAO SANTOS (OAB RJ220171)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO, na forma do art. 487, inciso I do CPC: (a) PROCEDENTE o pedido formulado para declarar indevidos os descontos levados a efeito nos pagamentos a partir da competência 09/2024 da aposentadoria por idade NB 201.977.914-0 sob a rubrica "203 - Consignação", referentes à revisão administrativa da RMI do benefício; (b) PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o INSS a cessar os referidos descontos, bem como restituir o valor dos já efetuados; e (c) IMPROCEDENTE o pedido no tocante à indenização por dano moral decorrente do referido desconto.
06/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:10

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 15:17

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
20/05/2025 19:26

Juntada de Petição
20/05/2025 16:48

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05
14/04/2025 17:28

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
14/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 10/04/2025 12:47:25)
10/04/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 16:08

Juntada de Petição
07/04/2025 10:25

Juntada de Petição
07/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:34

Determinada a intimação
01/04/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:53

Juntada de Petição
31/03/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 12:35

Determinada a intimação
28/03/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 27/03/2025 17:33:36)
27/03/2025 16:21

Juntada de Petição
27/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:46

Determinada a intimação
12/03/2025 07:33

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 07:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para julgamento - 10/03/2025 09:37:18)
25/02/2025 11:34

Juntada de Petição
21/02/2025 18:13

Juntada de Petição
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/11/2024 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 09:37

Não Concedida a tutela provisória
12/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:10

Determinada a intimação
16/10/2024 16:00

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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