28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/08/2025 08:34

Juntada de Petição
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
31/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:07

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:45

Decisão interlocutória
11/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 08:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/06/2025 15:38

Juntada de Petição
19/06/2025 11:59

Juntada de Petição
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
03/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001708-71.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.
02/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 13:21

Decisão interlocutória
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:45

Juntada de Petição
29/04/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
11/04/2024 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/04/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:38

Decisão interlocutória
01/04/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
28/03/2024 16:24

Juntada de Petição
15/03/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:11

Decisão interlocutória
12/03/2024 19:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 19:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
10/03/2024 06:46

Juntada de Petição
27/02/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2024 16:22

Decisão interlocutória
15/02/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 12:28

Juntada de Petição
20/12/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/12/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/12/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 08:40

Decisão interlocutória
05/12/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 12:18

Juntada de Petição
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:32

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 14:27

Decisão interlocutória
16/10/2023 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
10/10/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 22:01

Juntada de Petição
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/09/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/09/2023 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2023 14:17

Determinada a intimação
19/09/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/09/2023 14:28

Juntada de Petição
13/09/2023 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
31/08/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
25/08/2023 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
25/08/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
23/08/2023 17:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
23/08/2023 17:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/08/2023 16:01

Decisão interlocutória
15/08/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 13:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
14/08/2023 18:02

Juntada de Petição
10/07/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/07/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 17:15

Determinada a intimação
04/07/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
28/04/2023 12:57

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16
18/04/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
16/04/2023 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
14/04/2023 16:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/04/2023 16:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/04/2023 16:30

Determinada a citação
12/04/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/03/2023 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
11/03/2023 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
08/03/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/03/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/03/2023 16:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/03/2023 12:12

Determinada a citação
02/03/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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