13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 15:51

Juntada de Petição
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000627-20.2023.4.02.5108/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reitere-se novamente a intimação, para que no prazo de 10 (dez) dias, as partes requeridas cumpram com o despacho no evento 81.1. Após, venham os autos conclusos.
27/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:28

Determinada a intimação
27/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
06/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:35

Determinada a intimação
04/08/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
16/06/2025 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000627-20.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA ANGELA DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): NATHALIA DE PAULA BUENO (OAB RJ199443)ADVOGADO(A): SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (OAB RJ088697)ADVOGADO(A): JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (OAB RJ139218)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO DAYCOVALRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".

Providencie a Secretaria a devida alteração.

Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 69.1, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, para condenar: a) A Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, a título de ressarcimento, o valor de R$1.540,89 (mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), referente aos saques indevidos sofridos em sua conta do FGTS, quantia a ser atualizada com base na SELIC, a incluir juros de mora e correção monetária, a partir da data do evento danoso; e b) Condenar os Réu Caixa Econômica Federal, a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicando-se a SELIC desde a presente data. c) Condenar o Banco Caixa Econômica Federal - CEF a ENCERRAR definitivamente a conta poupança aberta em nome da autora comprovando tal encerramento definitivo, e a declarar nulo dívidas oriundas a abertura da conta corrente em questão; Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10.259/2001.

Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

No caso de depósito dos valores relativos à condenação, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias informe se concorda com o(s) valor(es) depositado(s).

Havendo concordância, o Juízo determinará que o(s) valor(es) seja(m) transferido(s) para conta bancária do requerente, caso este informe os dados abaixo: Nome Completo:CPF:Número do Banco:Nome do Banco:Agência:Tipo de Conta (corrente ou poupança):Número da conta com dígito: Ressalto que, caso a transferência seja para banco diferente da CEF, será cobrada tarifa de TED.

Caso o(a) patrono(a) da parte autora pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato e apresentando os dados bancários já citados.

Não será autorizado a transferência de valores unicamente para conta do patrono sem autorização expressa e atual do(a) autor(a).

Cumprido, venham os autos conclusos.
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:14

Determinada a intimação
13/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 13:50

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
27/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000627-20.2023.4.02.5108/RJAUTOR: MARIA ANGELA DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): NATHALIA DE PAULA BUENO (OAB RJ199443)ADVOGADO(A): SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (OAB RJ088697)ADVOGADO(A): JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (OAB RJ139218)RÉU: BANCO DAYCOVALRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, para condenar: a) A Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, a título de ressarcimento, o valor de R$1.540,89 (mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos), referente aos saques indevidos sofridos em sua conta do FGTS, quantia a ser atualizada com base na SELIC, a incluir juros de mora e correção monetária, a partir da data do evento danoso; e b) Condenar os Réu Caixa Econômica Federal, a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicando-se a SELIC desde a presente data. c) Condenar o Banco Caixa Econômica Federal - CEF a ENCERRAR definitivamente a conta poupança aberta em nome da autora comprovando tal encerramento definitivo, e a declarar nulo dívidas oriundas a abertura da conta corrente em questão; Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa.

P.R.I.
26/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:28

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 16:17

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:03

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
17/01/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Transitado em Julgado - 17/01/2025 12:39:33)
16/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 58
16/12/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/12/2024 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/12/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/12/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 13:07

Homologada a Transação
05/12/2024 16:39

Conclusos para julgamento
05/12/2024 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:05

Determinada a intimação
10/10/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/07/2024 17:08

Juntada de Petição
19/07/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/07/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2024 10:17

Juntada de Petição
15/07/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:28

Determinada a intimação
10/07/2024 23:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 16:56

Juntada de Petição
15/06/2024 23:36

Juntada de Petição
04/06/2024 13:21

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
23/05/2024 13:14

Juntada de Petição
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/04/2024 20:30

Juntada de Petição
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
04/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
15/02/2024 17:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/12/2023 12:58

Determinada a intimação
22/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2023 09:41

Juntada de Petição
06/07/2023 14:34

Juntada de Petição
28/06/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
25/06/2023 20:34

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2023 16:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
07/06/2023 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2023 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 23:19

Determinada a citação
02/06/2023 18:03

Juntada de Petição
02/06/2023 18:02

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
27/04/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 09:07

Determinada a intimação
03/04/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/04/2023 16:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/02/2023 11:50

Declarada incompetência
13/02/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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