16/09/2025 16:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
16/09/2025 16:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
16/09/2025 16:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 01:38

Juntada de Petição
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004676-92.2023.4.02.5112/RJ REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Evento 110 - mantenho a decisão proferida no evento 104.

Cabe ressaltar que o pedido não traz nenhum respaudo legal para suspensão do processso e para inaplicação imediata do entendimento firmado, pelo que impõe-se o indeferimento do pedido formulado pela associação ré.

Intime-se apenas para ciência.
03/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:27

Decisão interlocutória
01/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 19:29

Juntada de Petição
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004676-92.2023.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE JERONIMO DA SILVAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, a Exequente pugnou pelo prosseguimento do feito com a aplicação da multa de dez por cento prevista no art. 523, §1º do CPC e penhora online dos valores.

Defiro o pedido, nos termos a seguir: Devidamente intimada para, em cumprimento ao julgado, depositar à ordem do Juízo o valor devido à parte autora, a APDAP PREV manteve-se inerte.

Portanto, o valor apresentado pelo autor deve ser homologado e acrescido de multa (10%), nos termos do art. 523, §1º do CPC, o que perfaz o valor total devido pela autora de R$ 4.737,16, como indicado abaixo: VALOR DO DÉBITO R$ 4.306,51VALOR DA MULTA DE 10% R$ 430,65VALOR TOTAL DEVIDO PELA APDAP PREV R$ 4.737,16 Em face do exposto: Defiro a consulta BACENJUD relativa aos ativos financeiros, com vistas a garantir a satisfação do crédito.

Assim, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário de informações acerca da existência de ativos em nome dos executados, determinando a sua indisponibilidade até o limite do crédito, conforme art. 854 do CPC.

Efetive-se, mediante consulta ao Sistema BACENJUD, à tentativa de localização e de bloqueio de saldos em contas bancárias e de ativos financeiros de titularidade dos executados.

Havendo retenção de valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva de valor, autorizo, desde já, o seu imediato cancelamento (§1º, art. 854 do CPC).

Entendo como valor irrisório qualquer valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) ou a 1% (um por cento) do valor exequendo, não se afigurando razoável mover a máquina do Poder Judiciário, o que implica custos elevadíssimos ao erário, para trazer benefícios tão insignificantes ao credor. É o que se depreende dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Cabe, desde logo, ressaltar que incumbe ao executado comprovar a eventual impenhorabilidade ou o excesso das importâncias encontradas, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias.

Como o executado não possui advogado constituído nos autos, a intimação deve ser feita pessoalmente, por meio de mandado (art. 854, §2° do CPC/2015).

Sendo positivo o resultado da consulta ao sistema BACENJUD e não sendo rejeitada ou não havendo a manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0182 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC).

Tal fato deve ser informado ao executado, no mandado acima expedido, fazendo constar expressamente que, decorrido o prazo de cinco dias previsto no §3° do art. 854, será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC/2015.

Cientifique-o, ainda, de que, com a transferência, passará a correr o prazo de 10 dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.

Desde já disponho que, não sendo encontrada a parte executada no endereço acima, a intimação considerar-se-á por realizada, nos termos art. 841, §4°, do novo CPC.

Transcorrido os prazos sem manifestação, remeter os autos à CEF para ciência de que já pode se apropriar da quantia bloqueada.
05/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:58

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/04/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/04/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 21:49

Despacho
28/04/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/03/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/03/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 20:13

Despacho
14/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/12/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:05

Decisão interlocutória
12/12/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/10/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/10/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 08:43

Determinada a intimação
30/09/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/09/2024 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
30/09/2024 12:20

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
27/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/08/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 15:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/08/2024 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2024 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/08/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/07/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 20:04

Determinada a intimação
18/07/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/07/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
24/06/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 20:52

Julgado procedente em parte o pedido
23/02/2024 13:10

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/02/2024 14:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/12/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/12/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/12/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 14/12/2023 13:21:40)
14/12/2023 16:26

Juntada de Petição
14/12/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/11/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:12

Despacho
25/10/2023 15:47

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 08:39

Juntada de Petição
22/09/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 09:39

Juntada de Petição
05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 18:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 14:02

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 20:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/08/2023 18:45

Alterado o assunto processual
03/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 16:31

Concedida a tutela provisória
03/08/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00