31/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 13:47

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 25/11/2025 14:30
12/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 21:33

Despacho
07/08/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:49

Juntada de Petição
06/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 12:50

Juntado(a)
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 19:11

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:42

Despacho
22/07/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 22:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 11:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
30/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5046068-74.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: JULIANA DE ALENCAR SUCUPIRAADVOGADO(A): JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB RJ127444) DESPACHO/DECISÃO Evento 1: O MPF apresenta Acordo de Não Persecução Penal firmado com JULIANA DE ALENCAR SUCUPIRA e requer a designação de audiência para homologação do mesmo.

Evento 6: Esclarecida a questão, levantada por este Juízo, no evento 3, quanto ao ressarcimento pactuado entre o MPF e a acordante.

Dessarte, em consonância com o § 4º do art. 28-A do CPP, designo a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 23 de julho de 2025, às 14h00.

A audiência será realizada na plataforma de videoconferências Zoom contratada pela JFRJ, através do link de acesso: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*45.***.*21-07?pwd=PNclR13kNxawtwn7aQYwmqrTvuoMAO.1 Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência, pela secretaria, pelo email do Juízo [email protected] ou pelo WhatsApp (21) 96727-5440 (linha não admite áudio ou videochamadas).

A Secretaria da Vara, através dos meios de contato antes indicados, com auxílio das unidades de tecnologia da informação e telefonia, fornecerá as devidas instruções sobre o uso do sistema àqueles que necessitarem.

Dê-se baixa no Inquérito policial 5000963-45.2023.4.02.5101 em razão da apresentação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal juntada ao evento 1 destes autos.

Cadastre-se a defesa técnica constituída pelo(a) acordante no evento 1.

Retire-se o segredo de justiça dos autos, tendo em vista não haver documentos sigilosos juntados até momento.

Intime-se a defesa para que forneça seus contatos (email e telefone), bem como do investigado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de forma a viabilizar a intimação eletrônica pela Secretaria.

Intime-se a acordante JULIANA DE ALENCAR SUCUPIRA para a audiência ora designada.

Dê-se ciência ao MPF.

Cumpra-se.
28/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:20

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local 02.ª VARA FEDERAL CRIMINAL - 23/07/2025 14:00
27/05/2025 18:51

Despacho
27/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:42

Determinada a intimação
19/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:39

Distribuído por dependência - Número: 50009634520234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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