TRF2 - 5007292-70.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007292-70.2023.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: JOSE DE SOUZA NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para determinar (i) a averbação do tempo rural (segurado especial) de 06/01/2011 a 22/02/2023; e (ii) a concessão da aposentadoria por idade rural desde a DER em 22/02/2023.
Extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reconhecimento de tempo rural de 03/02/1986 a 11/06/1986, de 01/11/1989 a 31/12/1989, de 01/07/1993 a 04/01/1995, de 01/01/2007 a 31/12/2008 e de 01/08/2009 a 05/01/2011.
Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
As parcelas vencidas deverão ser pagas compensando-se os valores a título de benefício inacumulável no período.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 555
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02/07/2025 16:12
Juntado(a)
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26/06/2025 18:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/06/2025 10:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/06/2025 13:18
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007292-70.2023.4.02.5005/ESAUTOR: JOSE DE SOUZA NEVESADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.
Intimem-se as partes. -
15/05/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 21:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/01/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 12:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/05/2024 06:43
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2024 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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04/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/03/2024 07:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/02/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 15:34
Determinada a intimação
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19/02/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/01/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 16:52
Determinada a intimação
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19/01/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2023 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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