22/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
13/08/2025 15:09

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
12/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 14:49

Decisão interlocutória
25/07/2025 23:55

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051927-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO FERNANDESADVOGADO(A): DAVID ANDRE BENECHIS (OAB RJ076266) DESPACHO/DECISÃO A Procuradoria da Fazenda Nacional está autorizada a não contestar e, também, a não recorrer nas ações judiciais que que visem a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria/reforma/pensão em razão de doença grave, à luz do rol do art. 6º, da Lei 7.713 de 1988.

Assim sendo, por celeridade e economia processual, analisarei o pedido de tutela de urgência após o prazo de resposta da ré.

Cite-se e, intime-se, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por cinco dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:26

Decisão interlocutória
28/05/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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