02/08/2025 00:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000589-25.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO ROBERTO LEONARDO ROCHAADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOAO ROBERTO LEONARDO ROCHA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
14/07/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 00:54

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 28
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000589-25.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: JOAO ROBERTO LEONARDO ROCHAADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643) DESPACHO/DECISÃO Considerando as notícias que têm surgido acerca da Operação Sem Desconto (deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União), que evidenciam participação direta do INSS em descontos incidentes sobre benefícios previdenciários, reconsidero a decisão proferida anteriormente no que concerne à declaração de extinção do processo sem resolução do mérito em face de APDAP PREV Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas. À Secretaria para que promova a reinclusão da referida associação no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora e a autorização para desconto de mensalidade associativa.
29/05/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:58

Determinada a citação
28/05/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 28/05/2025 16:45:44)
28/05/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 28/05/2025 16:40:24)
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 15:44

Juntada de Petição
14/03/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:33

Concedida a tutela provisória
07/03/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Despacho
17/02/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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