02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
23/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
17/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
17/08/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013891-28.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TERESINHA MARIANO DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO DE FREITAS FRAZAO (OAB RJ235634)REQUERENTE: LETICIA DA SILVA LOPES (Tutor)ADVOGADO(A): CLAUDIO DE FREITAS FRAZAO (OAB RJ235634) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo na fase de exaurimento da fase de execução, na qual os filhos da autora falecida pretendem o recebimento da RPV depositada.

Um dos filhos, no entanto, é relativamente capaz, sem representação nos autos para saque do montante, já que ambos os genitores faleceram.

Na hipótese, a representação pela DPU não solucionará a questão, já que o ato único e pendente a ser realizado é o saque.

Relevante, ainda, que o habilitando Gabriel da Silva Lopes irá alcançar a maioridade em 24/09/2025 - em pouco mais de 1 mês.

Desse modo, considerando que os alvará de levantamento têm o prazo de 60 dias, não é necessária a busca por representação, dado que o autor alcançará a maioridade antes que expirado o prazo para regular levantamento do alvará.

Sem impugnações, expeçam-se os alvarás para levantamento do valor referente à RPV do evento 129, DEMTRANSF1, no percentual de 50% para cada um do herdeiros, Letícia da Silva Lopes, bem como Gabriel da Silva Lopes.

Intimem-se, inclusive o MPF.

Após, nada mais requerido e assinado o alvará, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).

Deixo consignado que o prazo para levantamento do alvará será de 60 (sessenta) dias e caberá à parte beneficiária informar a este juízo a eventual perda do referido prazo ou a impossibilidade de seu recebimento, indicando os motivos e requerendo as providências pretendidas.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:21

Determinada a intimação
15/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013891-28.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TERESINHA MARIANO DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIO DE FREITAS FRAZAO (OAB RJ235634)REQUERENTE: LETICIA DA SILVA LOPESADVOGADO(A): CLAUDIO DE FREITAS FRAZAO (OAB RJ235634) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Com a vinda, dê-se vista aos requerentes, por 05 (cinco) dias.

Após, venham conclusos."
02/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
14/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 19:12

Determinada a intimação
09/05/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
01/04/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
12/02/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
12/02/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:00

Determinada a intimação
30/01/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
15/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:10

Determinada a intimação
14/01/2025 22:35

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 22:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/01/2025 17:34

Juntada de Petição
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
30/10/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088975-80.2024.4.02.9666/TRF (TERESINHA MARIANO DA SILVA)
30/10/2024 00:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5088974-95.2024.4.02.9666/TRF (LETICIA DA SILVA LOPES)
16/09/2024 10:54

Baixa Definitiva
16/09/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
05/09/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/09/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-46 processada no TRF2 com o no. 50889758020244029666/TRF (TERESINHA MARIANO DA SILVA)
04/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-46 processada no TRF2 com o no. 50889749520244029666/TRF (LETICIA DA SILVA LOPES)
03/09/2024 14:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-46
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2024 15:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-46
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
04/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:12

Juntada de Petição
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
07/06/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 20:28

Determinada a intimação
07/06/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
27/05/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
07/05/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/05/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2024 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-46
06/05/2024 13:10

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2023
15/04/2024 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/04/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/03/2024 14:10

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 16:17

Determinada a intimação
12/03/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
30/01/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
12/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/01/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/01/2024 11:10

Juntada de Petição
22/11/2023 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
28/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
11/10/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2023 14:49

Homologada a Transação
04/10/2023 19:17

Conclusos para julgamento
03/10/2023 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 03/10/2023 14:50. Refer. Evento 42
03/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
29/09/2023 14:38

Juntada de Petição
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
15/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
15/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:37

Determinada a intimação
15/09/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 15:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 03/10/2023 14:50
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
23/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:46

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 05/09/2023 14:25. Refer. Evento 23
15/08/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:27

Determinada a intimação
10/08/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 15:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 05/09/2023 14:25
31/07/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/07/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/05/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2023 16:18

Decisão interlocutória
29/03/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 14:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/03/2023 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE13S)
27/03/2023 17:54

Declarada incompetência
27/03/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00