24/06/2025 12:33

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:59

Juntado(a)
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20 e 21
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007407-39.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ALOYSIO DA SILVA DIAZ ANDRE (Espólio)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO (OAB RJ168338)AUTOR: MARIA ANGELA MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO (Sucessor)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO (OAB RJ168338)RÉU: CLARISSA ORNELLAS DIAZ ANDRE BAGNO (Sucessor)ADVOGADO(A): ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (OAB RJ084339)RÉU: LYDIA JANE THURNER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA (OAB RJ176705)ADVOGADO(A): SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (OAB RJ118813)RÉU: LIVIA ORNELLAS DIAZ ANDRE (Sucessor)ADVOGADO(A): ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (OAB RJ084339)RÉU: JULIANA ORNELLAS DIAZ ANDRE (Sucessor)ADVOGADO(A): ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (OAB RJ084339) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito comum, inicialmente ajuizada na Justiça Estadual e distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, sendo declinada da competência para esta Subseção Judiciária em razão do manifesto interesse da União no presente feito.

Citada para apresentar resposta, a União reviu o seu posicionamento anterior, manifestando o desinteresse no feito, requerendo a restituição dos autos à Justiça Estadual, conforme petição juntada ao Ev. 13.

Ante o exposto, determino a exclusão da UNIÃO do feito, por ilegitimidade passiva ad causam.

No que tange às demais partes, pessoas físicas, verifica-se que não figuram entre as entidades elencadas no artigo 109 da Constituição da República, não havendo como se justificar a competência da Justiça Federal para apreciação e julgamento do pleito.

Dessa forma, por se tratar de competência absoluta (ratione personae) cognoscível a qualquer tempo (art. 64, §1º, CPC), declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos a Justiça Estadual, 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.

Intmiem-se.
20/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:42

Declarada incompetência
14/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 15:23

Despacho
27/01/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/12/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 10:08

Despacho
12/12/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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