09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 218
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 218
05/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
05/09/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
05/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:56

Decisão interlocutória
04/09/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:58

Juntada de Petição
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000294-26.2022.4.02.5004/ESAUTOR: ODETE DOS SANTOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)SENTENÇADo exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, integrando à sentença impugnada as razões acima, condenar a CEF em obrigação de pagar os honorários de sucumbência ao representante judicial da construtora, os quais devem ser arbitrados à razão de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.
16/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
16/07/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
16/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 18:30

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
25/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/06/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
24/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
24/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
28/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
27/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
27/05/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000294-26.2022.4.02.5004/ESAUTOR: ODETE DOS SANTOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872)SENTENÇADo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
26/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 14:45

Juntada de Petição
23/05/2025 19:16

Conclusos para julgamento
02/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
02/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
01/05/2025 17:28

Expedição de ofício
30/04/2025 18:52

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
30/04/2025 18:47

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 16:23

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
03/02/2025 14:54

Juntada de Petição
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/12/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
02/12/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
02/12/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:57

Decisão interlocutória
18/10/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
26/08/2024 08:26

Juntada de Petição
25/08/2024 13:44

Juntada de Petição
22/08/2024 15:38

Juntada de Petição
21/08/2024 08:40

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
01/08/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
31/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:40

Determinada a intimação
30/07/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 07:28

Juntada de Petição
23/07/2024 20:38

Juntada de Petição
19/06/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/04/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/04/2024 15:47

Juntada de Petição
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/04/2024 10:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
05/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/03/2024 11:20

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
11/03/2024 14:37

Juntada de Petição
05/03/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
08/02/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/02/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
16/01/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2024 09:51

Juntada de Petição
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
22/11/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/11/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/11/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/10/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/09/2023 16:22

Despacho
28/09/2023 12:14

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
23/09/2023 14:53

Juntada de Petição
02/08/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 23:29

Juntada de Petição
21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/06/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/05/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/05/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/05/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 14:49

Decisão interlocutória
18/05/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/04/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/03/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 16:56

Despacho
29/03/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/03/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/03/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:09

Juntada de Petição
16/02/2023 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
08/02/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
01/02/2023 18:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
14/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/11/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
08/11/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/11/2022 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/11/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/11/2022 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/11/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 13:58

Decisão interlocutória
26/10/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/10/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/10/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/10/2022 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/10/2022 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/10/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 14:56

Despacho
05/10/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/10/2022 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/10/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 13:27

Decisão interlocutória
09/09/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/08/2022 13:56

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
15/08/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:31

Decisão interlocutória
07/07/2022 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 47
04/07/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:51

Despacho
27/06/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/06/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/06/2022 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/06/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/06/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2022 14:55

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:50

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/06/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:27

Determinada a intimação
07/06/2022 10:21

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 13:37

Juntada de Certidão
12/05/2022 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2022 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/05/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/04/2022 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
11/04/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2022 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/04/2022 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 17:22

Determinada a intimação
01/04/2022 17:29

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 13:58

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:52

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/02/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 18:39

Determinada a citação
07/02/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/02/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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