TRF2 - 5008094-13.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ: 33.287.806/0001-61

Advogados

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS

OAB: 173828/RJ

CPF *98.***.*22-90

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB: 235952/RJ

CPF *17.***.*02-10

Polo Passivo

Partes

JOSE HAILTON COELHO DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*44-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 15:13

    Despacho

  • 11/09/2025 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 20/08/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:28

    Despacho

  • 20/08/2025 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2025 10:23

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50080941320194025101/TRF2

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5008094-13.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER APELADO: JOSE HAILTON COELHO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 20/05/2025 12:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 20/05/2025 10:42

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2025 10:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 10:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/05/2025 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 29/04/2025 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 14:06

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/04/2025 22:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 27/03/2025 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 10:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/03/2025 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/03/2025 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 16:55

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2025 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2025 16:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/05/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/04/2022 17:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/04/2022 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/04/2022 16:13

    Despacho

  • 27/04/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 29/03/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 09:53

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2022 07:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 07:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/03/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 03/03/2022 08:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/03/2022 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 08:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/02/2022 13:55

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2022 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/02/2022 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 08:57

    Despacho

  • 07/02/2022 08:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 08:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/02/2022 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/01/2022 16:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 07/01/2022 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2022 16:09

    Decisão interlocutória

  • 07/01/2022 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2022 15:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/05/2021 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/05/2021 21:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 03/05/2021 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/05/2021 19:42

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2021 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2021 18:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/11/2020 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/10/2020 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 22:05

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 23/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 13/10/2020 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/04/2020 19:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 26/03/2020 15:09

    Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

  • 26/03/2020 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2020 13:25

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/03/2020 12:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/03/2020 12:34

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 25/03/2020 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 12/03/2020 12:59

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 12/03/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2020 12:56

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 12/03/2020 11:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2020 11:29

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 12/03/2020 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 18/02/2020 15:24

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 18/02/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2020 15:21

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/02/2020 13:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/02/2020 13:22

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 05/02/2020 11:52

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 16:22

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 25/11/2019 16:01

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 31/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 21/10/2019 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2019 16:56

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 21/10/2019 16:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2019 17:54

    Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50080941320194025101

  • 05/08/2019 13:53

    Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 02/08/2019 16:44

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 02/08/2019 10:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/08/2019 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2019 10:30

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 05/06/2019 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/06/2019 18:16

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 05/06/2019 16:29

    Autos com Juiz para Sentença

  • 22/05/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2019 11:56

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 12:12

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 11/03/2019 09:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/03/2019 11:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2019 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2019 16:52

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 15/02/2019 15:53

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 15/02/2019 15:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/02/2019 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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