16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030661-71.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: MARIA MADALENA MOROZESKY (AUTOR)ADVOGADO(A): Cláudio Ferreira da Silva e Souza (OAB ES018341) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
10/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/09/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/09/2025 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 15:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030661-71.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: MARIA MADALENA MOROZESKYADVOGADO(A): Cláudio Ferreira da Silva e Souza (OAB ES018341)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 30/05/2025 - RECURSO INOMINADO
02/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 20:18

Julgado procedente em parte o pedido
29/01/2025 15:42

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 10:07

Juntada de Petição
16/10/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 14:01

Juntada de Petição
12/10/2024 10:19

Juntada de Petição
27/09/2024 18:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/09/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 16:09

Determinada a citação
13/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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