TRF2 - 5000405-08.2025.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/09/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000405-08.2025.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: LUCIANO MALVINOADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/09/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 19:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-61
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28/08/2025 12:13
Juntada de Certidão
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22/08/2025 15:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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28/07/2025 11:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/07/2025 11:07
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025
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26/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/07/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000405-08.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LUCIANO MALVINOADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.
Honorários periciais eventualmente adiantados pela Seção Judiciária do Espírito Santo a serem reembolsados pelo INSS, tendo em vista o princípio da causalidade.
Intimem-se. -
19/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2025 15:39
Homologada a Transação
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000405-08.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LUCIANO MALVINOADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Ao ensejo, reitera-se a importância de as partes sempre escolherem corretamente o tipo de evento adequado à sua manifestação, tendo em vista que a opção adequada de evento (exemplo: petição - impugnação aos cálculos; apelação; recurso inominado; etc) ativa automações capazes de impulsionar o processo.
No caso em questão, em caso de aceite, imprescindível opção pelo evento "petição - aceita proposta de acordo" (providencia que irá conferir celeridade no encaminhamento do pacto à homologação): Aceita a proposta de acordo, conclusos os autos para sentença homologatória. -
14/07/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000405-08.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LUCIANO MALVINOADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, intimem-se as partes acerca do laudo pericial / auto circunstanciado juntado aos autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, façam-se os autos conclusos. -
20/06/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 43
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20/06/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/06/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/06/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000405-08.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LUCIANO MALVINOADVOGADO(A): Fúlvio Trindade de Almeida (OAB ES017922) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de avaliação sócio-econômica do(a) autor(a), nos termos do art. 20, parágrafo 3º, da Lei 8.742/93, e, tendo em vista que a parte autora reside em município distante da sede deste juízo, nomeio para a realização da diligência perito social o (a) Sr(a).
Rosilene Oliveira da Silva, CRESS/ES Nº 6724, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado para, aceitando o encargo, apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da intimação, ficando o expert ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado.
Fixo em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) os honorários devidos ao(à) Assistente Social nomeado(a) por este Juízo, para realização da visita sócio econômica de modo PRESENCIAL, de acordo com a PORTARIA SJES Nº 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. Caso o profissional, por qualquer razão, repute necessário realizar a avaliação sócio econômica de modo VIRTUAL, deverá fazer requerimento ao juízo para que seja analisado o caso e arbitrado novo valor dos honorários.
Caso reste vencido, o INSS deverá reembolsar a verba, que será antecipada pela Direção do Foro após a entrega do laudo.
Faculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.
Independentemente de manifestação das partes, seguem quesitos do Juízo, bem como quesitos do INSS, Ofício AGU/PGF/PFE/INSS/ES 07.201/139/2008, a serem respondidos pela assistente social.
Quesitos do Juízo 1.
Quais as condições sócio-econômicas nas quais o(a) autor(a) está inserido(a)? 2.
Quantas pessoas compõem o grupo familiar? 3.
Informar a nacionalidade, estado civil, ocupação, idade, grau de parentesco, CPF e RG de cada componente do grupo familiar. 4.
Qual a renda do grupo familiar? 5.
Referente ao quesito acima, quais os documentos que fundamentam a resposta? 6.
O(A) autor(a) está incluído(a) em algum programa social mantido pelo poder público? Em sendo positiva a resposta, especificá-lo e esclarecer qual o benefício auferido.
Fica registrada a indicação, pelo INSS, das assistentes técnicas MARA RÚBIA DA SILVA, CRESS 550/17ª Região, e MARIA BEATRIZ SAITER GARSCHABEN, CRESS 556/17ª Região, para acompanhamento dos trabalhos periciais, cabendo às partes a comunicação dos atos processuais aos seus assistentes.
Apresentado os laudos, expeçam-se oficios à Direção do Foro para o pagamento dos honorários e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias.
Após, retornem conclusos. -
06/06/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/06/2025 13:18
Determinada a intimação
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06/06/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/05/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 18:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
12/05/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/04/2025 22:53
Juntada de Petição
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24/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/02/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/02/2025 19:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANO MALVINO <br/> Data: 23/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo,
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07/02/2025 21:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 21:36
Não Concedida a tutela provisória
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07/02/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 17:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2025 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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