TRF2 - 5012202-58.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 20:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 17:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-41
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25/08/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012202-58.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: ROSIMERE DA SILVA DIASADVOGADO(A): ROSILENE CAMARA TULER (OAB RJ204140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 13/08/2025 - PETIÇÃOEvento 59 - 31/07/2025 - Determinada a intimação -
14/08/2025 02:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 02:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 11:22
Juntada de Petição
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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31/07/2025 12:59
Determinada a intimação
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31/07/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 04:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012202-58.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ROSIMERE DA SILVA DIASADVOGADO(A): ROSILENE CAMARA TULER (OAB RJ204140)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover o restabelecimento, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. -
28/05/2025 16:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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28/05/2025 16:42
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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28/05/2025 16:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 14:32
Homologada a Transação
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28/05/2025 00:04
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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14/05/2025 16:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2025 14:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/05/2025 18:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/05/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2025 14:28
Juntado(a)
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06/05/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
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06/05/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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17/03/2025 20:04
Juntada de Petição
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17/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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12/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2025 17:06
Intimação em Secretaria
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12/03/2025 17:06
Juntada de Certidão
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12/03/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/03/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 13:19
Determinada a intimação
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10/03/2025 20:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 20:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMERE DA SILVA DIAS <br/> Data: 26/03/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTIN
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24/02/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 16:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 10:55
Determinada a intimação
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21/01/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 17:36
Juntado(a)
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21/12/2024 08:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/12/2024 19:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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