TRF2 - 5014103-63.2020.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2025
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11/06/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014103-63.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: SERRANA AUTO POSTO EIRELI EDITAL Nº 500003639277 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) SERRANA AUTO POSTO EIRELI, CNPJ: 09.***.***/0001-32 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).
VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.977,53 (sujeito à atualização).
NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 261557 CHAVE DO PROCESSO: 820797655520 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.
Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.
Juiz Federal Titular. -
10/06/2025 14:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025
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14/03/2025 15:39
Expedição de Edital - citação
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13/12/2024 12:24
Despacho
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12/12/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 17:24
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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09/10/2024 17:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/09/2024 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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27/06/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2024 16:33
Expedição de ofício
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01/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/01/2024 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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09/01/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/01/2024 13:46
Despacho
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09/01/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 19:46
Juntada de Petição
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04/12/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/11/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 16:36
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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24/11/2023 16:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/11/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2023 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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15/06/2023 15:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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23/01/2023 16:59
Determinada a citação
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23/01/2023 11:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2022 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2022 16:19
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/11/2021 10:33
Despacho
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18/11/2021 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2021 19:34
Determinada a citação
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22/02/2021 14:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/07/2020 21:24
Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04S)
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20/06/2020 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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