TRF2 - 5003985-17.2024.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 13:42
Juntada de Petição
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02/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 11:40
Juntada de Petição
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11/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 17:19
Determinada a intimação
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08/07/2025 14:46
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
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02/07/2025 14:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/07/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003985-17.2024.4.02.5121/RJAUTOR: JOSE ANTONIO MACIELADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) Conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da Loas, NB nº 712.826.262-9, com data inicial em 14/03/2023 (ev. 11.3, fl. 13), e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença.
Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS proceda ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) Pagar, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos à parte autora a título de BCP/Loas, vencidos entre a DIB e a DIP; as mensalidades acaso devidas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região , bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 . Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe. -
28/05/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 14:35
Julgado procedente o pedido
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31/01/2025 23:53
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2025 15:04
Juntada de Petição
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/12/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/11/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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05/11/2024 17:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/11/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/11/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/10/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/10/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/10/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/09/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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29/08/2024 18:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 17:31
Determinada a intimação
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29/08/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 15:56
Juntada de Certidão
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29/08/2024 15:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/08/2024 13:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO MACIEL <br/> Data: 27/09/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
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29/08/2024 13:35
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 3
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/06/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/06/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2024 15:17
Juntada de Petição
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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22/05/2024 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/05/2024 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 16:34
Decisão interlocutória
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21/05/2024 09:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO MACIEL <br/> Data: 29/08/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: VI
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20/05/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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