26/08/2025 10:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-25
20/08/2025 09:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-25
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 18:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-25
24/07/2025 14:30

Despacho
24/07/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007049-74.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ANDERSON LEONARDO DOS SANTOS MONTEIROADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela União no evento 32.2, no prazo de 15 dias.

Havendo concordância, cadastre-se a requisição de pagamento, prosseguindo-se nos termos do evento 23, DESPADEC1.
17/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:56

Determinada a intimação
17/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/06/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:31

Determinada a intimação
03/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007049-74.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ANDERSON LEONARDO DOS SANTOS MONTEIROADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar ao autor, a título de auxílio fardamento, o valor integral do soldo de Suboficial, em 07/2021, descontando-se a parcela já paga a esse título.

O valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Não houve pedido de gratuidade de justiça.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.
26/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 14:02

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:38

Juntada de Petição
29/01/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:14

Determinada a intimação
28/11/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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