TRF2 - 5004969-10.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
06/09/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2025 19:11
Decisão interlocutória
-
05/09/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
20/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
14/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004969-10.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JACQUELINE BRIVIO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)REQUERENTE: DEYVISON DA SILVA LOPES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, cumprir corretamente o despacho do evento 86, juntando contrato de honorários, em que conste o autor, DEYVISON DA SILVA LOPES, representado por sua mãe, JAQUELINE BRÍVIO DA SILVA e deverá ser assinado pela parte contratada e pela parte contratante, sob pena de indeferimento do pedido de destacamento de honorários.
Após, venham os autos conclusos. -
12/08/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2025 18:12
Determinada a intimação
-
12/08/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2025 14:05
Juntada de Petição
-
29/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004969-10.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JACQUELINE BRIVIO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)REQUERENTE: DEYVISON DA SILVA LOPES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880) DESPACHO/DECISÃO A renúncia apresentada no evento 84 não cumpre o despacho do evento 113.
Nesse momento processual a parte autora deve apresentar renúncia aos valores excedentes, fazendo a opção pelo recebimento através da Requisição de pequeno valor (RPV), conforme prevê o §4º do art.17 da Lei 10.259/2001.
Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 2 dias, cumprir corretamente o despacho do evento 79.
Na mesma oportunidade, o patrono deverá regularizar o contrato de honorários.
No contrato deverá constar o autor, DEYVISON DA SILVA LOPES, representado por sua mãe, JAQUELINE BRÍVIO DA SILVA e deverá ser assinado pela parte contratada e pela parte contratante, sob pena de indeferimento do pedido de destacamento de honorários.
Após, venham os autos conclusos. -
22/07/2025 07:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2025 07:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/07/2025 07:45
Determinada a intimação
-
08/07/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
01/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
-
27/06/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/06/2025 14:11
Determinada a intimação
-
26/06/2025 22:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
-
17/06/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004969-10.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JACQUELINE BRIVIO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)REQUERENTE: DEYVISON DA SILVA LOPES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880) DESPACHO/DECISÃO 1-Os cálculos, apresentados pelo INSS no evento 63, OUT2, ultrapassam o limite, atual, de 60(sessenta) salários-mínimos (R$ 91.080,00) e a parte autora tem direito ao recebimento do valor integral por precatório.
Deste modo, intime-se a parte autora para, no caso de optar pelo recebimento através de RPV, do valor do teto dos juizados, apresentar, no prazo de 10(dez) dias, a renúncia expressa aos valores excedentes, conforme §4º do art.17 da Lei 10.259/2001.
Fique ciente a parte autora de que o pagamento através de precatório, deverá aguardar a liberação da verba orçamentária, para a partir de meados do ano de 2027, observados os limites constantes do art.107-A do ADCT, incluído pelo art.2º da EC 114/2021; obedecendo, além disso, a ordem determinada no § 8º do referido dispositivo. 2-Havendo renúncia expressa, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor, em favor da parte autora, para posterior envio eletrônico e efetivo pagamento em até 60(sessenta) dias. 3-Não havendo a renuncia, expeça-se a requisição de pagamento dos valores através de Precatório, no valor integral apresentado pelo INSS. 4-Após, dê-se vista às partes. -
05/06/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2025 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/06/2025 14:10
Determinada a intimação
-
05/06/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
-
29/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
28/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
27/05/2025 21:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
27/05/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
29/04/2025 12:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/04/2025 12:13
Determinada a intimação
-
29/04/2025 10:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
29/04/2025 10:19
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 10:19
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
-
29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
15/04/2025 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
26/03/2025 12:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/03/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/03/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/03/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
26/03/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
26/03/2025 10:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
26/03/2025 10:13
Juntada de Petição
-
26/03/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
26/03/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:44
Julgado procedente o pedido
-
22/03/2025 23:13
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
17/02/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
-
12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
02/02/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
-
16/12/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/12/2024 11:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
10/12/2024 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
06/12/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 10:37
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
29/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:11
Determinada a citação
-
18/10/2024 20:29
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
04/09/2024 10:32
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
-
03/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 18:50
Determinada a intimação
-
03/09/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 14:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
13/08/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
12/08/2024 13:29
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
09/08/2024 17:03
Despacho
-
26/07/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
19/07/2024 05:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/07/2024 03:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
25/06/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2024 12:32
Determinada a intimação
-
11/06/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000033-55.2022.4.02.5103
Emmanoel Guimaraes Ribeiro
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Thais Helena Mesquita de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/06/2022 13:09
Processo nº 5003077-91.2022.4.02.5003
Edson Vieira Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/09/2022 14:39
Processo nº 5002877-87.2024.4.02.0000
Caixa Economica Federal - Cef
Viacao Itapemirim LTDA Falido
Advogado: Aires Vigo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/03/2024 09:45
Processo nº 5003293-73.2023.4.02.5114
Marianita Alves de Moura
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 10:15
Processo nº 5007169-20.2024.4.02.5108
Geraldo Ferreira Barcellos
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00