08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002140-35.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: JULIO CESAR MACHADO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA REZENDE (OAB RJ087510) DESPACHO/DECISÃO Eventos 103 e 105: Com efeito, houve algum problema operacional no Sisbajud e os valores não foram convertidos em depósito judicial.

TTendo em vista que o valor bloqueado, R$ 323,26 é pouco superior ao valor mínimo atualmente adotado pelo juízo para apropriação pelo exequente (R$ 300,00), faculto ao executado requerer o seu levantamento, informando os dados da conta bloqueada.
03/09/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:22

Decisão interlocutória
03/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
03/07/2025 15:43

Juntada de Petição
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002140-35.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: PRATICE CLEAN SERVICOS E OBRAS LTDAADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA REZENDE (OAB RJ087510)EXECUTADO: JULIO CESAR MACHADO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA REZENDE (OAB RJ087510) DESPACHO/DECISÃO I - Eventos 79 e 94: O Executado requer o desbloqueio dos valores penhorados pelo Sisbajud alegando que são oriundos exclusivamente de proventos de aposentadoria.

Instado a apresentar os extratos bancários que comprovassem o alegado, apresentou os anexos do evento 94.

O Sisbajud apontou diversas contas bancárias do executado, e foram juntados extratos de contas do banco Santander, CEF e do Bradesco, este porém de uma terceira pessoa, razão pela qual não será analisado.

O que os extratos juntados referentes ao banco Santander demonstram é, a contrário de rendimentos de aposentadoria, uma intensa movimentação financeira, com diversos depósitos via PIX de pessoas diferentes, com posterior transferência quase integral dos valores recebidos para a empresa Nova Pratica Serviços Ltda.

Uma rápida pesquisa no google indica que a referida empresa se trata de Nova Pratica Servicos LTDA - 48.***.***/0001-63 e tem domicílio em um dos domicílios do executado, cadastrado na Receita Federal e constantes do Eproc (Rua Pitágoras, 125 - Retiro ), o que demonstra claramente que se trata de empresa de propriedade do executado e sucessora da empresa executada nos presentes autos, Pratice Clean Serviços e Obras Ltda, eis que também com o mesmo endereço, telefone e e-mail da empresa executada.(Rua Pitágoras, 125 - Retiro [email protected] (24) 3342-7731).

Ou seja, a aposentadoria não é a única fonte de rendimentos do executado e os valores penhorados na conta do banco Santander (R$ 808,18) foram muito inferiores à sua movimentação financeira e não podem ser considerados fundamentais para a sua subsistência.

Com efeito, deve ser invocado o recente e perspicaz entendimento jurisprudencial, no qual se consolidou o entendimento de que a impenhorabilidade pode ser afastada em 30%, se não ocasionar riscos à sobrevivência do devedor e de sua família (vide AgInt no AREsp 2.478.360 / SP).

No que tange aos extratos apresentados em relação à conta da CEF, de movimentação financeira bem inferior, o valor bloqueado também se enquadra no entendimento exposto acima.

Por fim, quanto aos demais valores bloqueados, não foi demonstrada a impenhorabilidade, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de desbloqueio de valores formulado no evento 79.

II - Informe a CEF se persiste a impossibilidade de apropriação de valores, narrada no evento 84.
26/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:54

Decisão interlocutória
26/06/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:25

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 16:02

Juntada de Petição
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002140-35.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: JULIO CESAR MACHADO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBSON DA SILVA REZENDE (OAB RJ087510) DESPACHO/DECISÃO Incumbe ao devedor a prova da impenhorabilidade dos bens penhorados (art. 854, § 3o, inc.

I, do CPC).

Ante o exposto, determino ao Autor que junte aos autos os extratos das contas bancárias que pretende o cancelamento da penhora, abrangendo o mês do bloqueio e os dois antecedentes (junho, julho e agosto de 2024).

Cumprido, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.
05/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:12

Determinada a intimação
05/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
03/06/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
02/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:58

Decisão interlocutória
02/06/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:56

Decisão interlocutória
26/02/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:22

Juntada de Petição
28/01/2025 21:06

Determinada a intimação
28/01/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:18

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2025 17:41

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
25/01/2025 17:41

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
04/12/2024 18:23

Determinada a intimação
13/11/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:41

Determinada a intimação
05/09/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 19:06

Juntada de Petição
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/08/2024 14:16

Juntada de Petição
15/08/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:01

Determinada a intimação
14/08/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/07/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:32

Decisão interlocutória
16/07/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/05/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 12:33

Juntada de Petição
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:30

Determinada a intimação
23/04/2024 09:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
10/04/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/02/2024 16:11

Juntada de Petição
30/01/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 18:12

Determinada a intimação
29/01/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 11:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4
06/09/2023 18:11

Juntada de Petição
17/08/2023 12:05

Juntada de Petição
16/08/2023 17:33

Juntada de Petição
29/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/07/2023 13:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
25/07/2023 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/06/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
27/06/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
27/06/2023 11:20

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
27/06/2023 11:20

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
15/04/2023 13:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
30/03/2023 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
24/03/2023 14:23

Expedição de Mandado de citação
24/03/2023 14:23

Expedição de Mandado de citação
24/03/2023 14:23

Determinada a citação
23/03/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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