TRF2 - 5004806-48.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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17/09/2025 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004806-48.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: REGINA MARTA CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
15/09/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
15/09/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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15/09/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2025 19:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/09/2025 13:10
Conclusos para julgamento
-
13/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-25 processada no TRF2 com o no. 51759888320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
13/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-25 processada no TRF2 com o no. 51759879820254029666/TRF (REGINA MARTA CARDOSO DOS SANTOS)
-
12/09/2025 12:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-25
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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26/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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25/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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25/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/08/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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24/08/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
22/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 15:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-25
-
22/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/08/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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22/08/2025 09:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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22/08/2025 09:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 08:01
Juntada de Petição
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
31/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 13:51
Determinada a intimação
-
31/07/2025 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004806-48.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: REGINA MARTA CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 05/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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05/06/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/06/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/06/2025 14:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:10
Juntada de Petição
-
03/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
19/05/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/05/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 16:36
Despacho
-
16/05/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
29/04/2025 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
-
12/03/2025 16:33
Despacho
-
12/03/2025 09:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/03/2025 09:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 09:58
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/02/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/02/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/02/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
10/02/2025 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
10/02/2025 21:13
Homologada a Transação
-
07/02/2025 09:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/02/2025 23:20
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/02/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
04/02/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/02/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
31/01/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:11
Despacho
-
28/01/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
-
28/01/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/01/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/01/2025 15:02
Juntada de Petição
-
28/01/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
27/01/2025 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 13:59
Determinada a intimação
-
20/01/2025 07:13
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2025 07:12
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
-
19/01/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
03/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/11/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/11/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
16/11/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/11/2024 17:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 14:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA MARTA CARDOSO DOS SANTOS <br/> Data: 07/01/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIE
-
12/11/2024 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/11/2024 10:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/11/2024 10:44
Despacho
-
31/10/2024 10:02
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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