01/07/2025 13:39

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5018421-52.2023.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006716-89.2023.4.02.5001/ES AGRAVANTE: DROGARIA VIDA SAUDAVEL LTDAADVOGADO(A): THIAGO GOBBI SERQUEIRA (OAB ES012357) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
29/05/2025 14:01

Prejudicado o recurso
28/02/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
28/02/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/12/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/12/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
01/12/2023 19:16

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
24/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
23/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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