26/06/2025 11:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
30/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
30/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001311-71.2025.4.02.5108/RJIMPETRANTE: SERGIO BORGES DE CARVALHOADVOGADO(A): FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (OAB RJ118053)IMPETRADO: COORDENADOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - CABO FRIOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360)IMPETRADO: DIRETOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - CABO FRIOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360)INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, ratificando a medida liminar, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
30/04/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
14/04/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 13:51

Juntada de Petição
31/03/2025 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/03/2025 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 12:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
20/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:48

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 07:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSPE01F para RJSPE01S)
19/03/2025 18:29

Despacho
18/03/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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