19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006704-11.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: MARIA INES DA SILVA DUTRAADVOGADO(A): tatiana pereira pontes da silva (OAB RJ119476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-95
21/08/2025 12:35

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
20/08/2025 17:54

Juntada de Petição
08/08/2025 13:45

Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
08/08/2025 13:45

Despacho
08/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006704-11.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARIA INES DA SILVA DUTRAADVOGADO(A): tatiana pereira pontes da silva (OAB RJ119476) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
11/06/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:58

Transitado em Julgado
11/06/2025 18:59

Juntada de Petição
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006704-11.2024.4.02.5108/RJREQUERENTE: MARIA INES DA SILVA DUTRAADVOGADO(A): tatiana pereira pontes da silva (OAB RJ119476)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.

Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.

Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Sem impugnação, envie-se a requisição.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
27/05/2025 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 15:31

Transitado em Julgado
27/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/05/2025 15:14

Homologada a Transação
27/05/2025 13:20

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
27/05/2025 11:45

Juntada de Petição
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/05/2025 11:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)
13/05/2025 11:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 11:52

Juntada de Petição
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
21/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA INES DA SILVA DUTRA <br/> Data: 07/05/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUA
12/03/2025 17:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)
10/03/2025 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 18:21

Despacho
10/03/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:01

Juntado(a)
10/03/2025 13:00

Juntado(a)
03/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 06:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:24

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:01

Juntada de Petição
03/12/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 15:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2024 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 16:53

Determinada a intimação
13/11/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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