16/06/2025 18:33

Baixa Definitiva
16/06/2025 18:33

Transitado em Julgado
16/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009783-13.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA LUZIA ALVESADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
12/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:13

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009783-13.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA LUZIA ALVESADVOGADO(A): ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL OLIVEIRA (OAB RJ075128) ATO ORDINATÓRIO Em razão de o laudo judicial ter mantido o parecer da perícia administrativa, manifeste-se a parte autora a respeito, na forma do art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.
05/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
19/05/2025 13:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
30/04/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUZIA ALVES <br/> Data: 14/05/2025 às 11:20. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS G
25/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 13:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
24/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2025 15:14

Não Concedida a tutela provisória
20/04/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 17:15

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:08

Determinada a intimação
01/04/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT03F para RJCAM04F)
27/03/2025 12:04

Determinada a intimação
26/03/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:04

Despacho
21/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 21:16

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2024 14:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT03F)
06/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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