03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
23/06/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015436-02.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): DANIELLE NASCIMENTO (OAB PR040033)EXECUTADO: SEMPRE SAUDE FAMILIA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALADVOGADO(A): DANIELLE NASCIMENTO (OAB PR040033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, objetivando cobrança de crédito no valor de R$6.260.663,07(seis milhões, duzentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e três reais e sete centavos).

A decisão de evento 44 acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada apenas para reconhecer a inexigibilidade da multa moratória constante do débito executado durante o processo de liquidação e para condicionar a exigibilidade dos juros moratórios posteriores à decretação da liquidação à existência de saldo remanescente no ativo depois do pagamento dos demais débitos, nos termos da fundamentação supra.

No evento 55, a Executada interpõe embargos de declaração alegando, em suma, contradição sobre a determinação de aplicação de juros durante o regime de liquidação extrajudicial e posterior falência.

A decisão de evento 62 indeferiu os embargos de declaração de evento 50, com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No evento 58, por sua vez, a Executada interpôs Apelação.

Intimada, a Exequente reitera todos os argumentos apresentados na manifestação de evento 60, reforçando não ser a apelação o recurso cabível no caso em tela.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Deixo de enviar os autos da apelação de evento 58 ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, uma vez que a decisão vergastada deve ser impugnada pela Executada através de agravo de instrumento, visto que não pôs fim ao processo.

Retornem os autos à suspensão até o trânsito em julgado da sentença de encerramento da liquidação, momento em que será iniciada a contagem do prazo prescricional, independentemente de manifestação deste Juízo.

Desse modo, indefiro, desde logo eventuais requerimentos de suspensão do processo por prazo diverso do aqui fixado.

Suspenso o processo, dê-se vista à Exequente, para que busque, mediante esforços próprios, a satisfação de seu crédito junto ao juízo falimentar.

Por conseguinte, indefiro desde já eventuais pedidos de expedição de ofícios.
05/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 14:18

Decisão interlocutória
04/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
21/05/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 15:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/04/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/03/2025 12:08

Juntada de Petição
17/03/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2025 07:09:26)
17/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 23:47

Juntada de Petição
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/03/2025 07:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 17:27

Juntada de Petição
12/03/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
21/02/2025 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/02/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 18:46

Decisão interlocutória
16/01/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:01

Juntada de Petição
21/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
16/09/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 22:45

Determinada a intimação
16/09/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:47

Juntada de Petição
09/07/2024 16:43

Juntada de Petição
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 18:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2024 18:47

Determinada a citação
06/06/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 10:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/04/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 20:12

Decisão interlocutória
16/04/2024 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 15:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 21:55

Determinada a citação
14/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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