16/07/2025 15:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
16/07/2025 15:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005830-13.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 31
16/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 27 e 45
01/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026272-97.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124)ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os apelados para as contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª.

Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
30/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2025 15:37

Decisão interlocutória
30/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026272-97.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDAADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124)ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)SENTENÇAPortanto, DOU PROVIMENTO aos Embargos da WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA para sanar a omissão e indeferir o ressarcimento de despesas com apólice de seguro garantia. 2.

No que toca ao erro material corretamente apontado pela União no processo 5026272-97.2025.4.02.5101/RJ, evento 29, EMBINFRI1, passo a decidir.

Do exposto, corrijo o erro material e integro a sentença do processo 5026272-97.2025.4.02.5101/RJ, evento 17, SENT1 com o trecho infra: "Justamente por separar a natureza da obrigação acessória de informar - que teria natureza de sanção administrativa baseada em poder de polícia, diferindo da obrigação tributária em si, não vislumbro motivos para a rejeição do instituto, mormente porque na hipótese em julgamento a mora administrativa superou os 3 anos para todos os PAs."
05/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 14:19

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:40

Juntada de Petição
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 16:27

Determinada a intimação
03/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 17:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005830-13.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
19/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 18:12

Despacho
15/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/03/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 13:51

Decisão interlocutória
25/03/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:37

Distribuído por dependência - Número: 50058301320254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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