TRF2 - 5001736-11.2024.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001736-11.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HUGO COUTO CARDOSOADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB ES022135) DESPACHO/DECISÃO Evento 68, PET1 - Em vista da concordância da Fazenda Nacional com os valores apurados pela parte autora (Evento 65, PLAN3), expeça-se RPV para pagamento.
Defiro o destacamento de honorários contratuais conforme requerido pelo(a) exequente (Evento 65, EXECUMPR1).
Com o cadastramento da requisição, dê-se vista às partes para manifestação.
Após, retornem-me para envio do requisitório ao TRF da 2ª Região.
Intimem-se. -
30/07/2025 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2025 11:45
Determinada a intimação
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30/07/2025 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001736-11.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HUGO COUTO CARDOSOADVOGADO(A): STEPHANIE SILVA REPOSSI (OAB ES022135) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.
Prazo de 10 dias.
Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.
Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.
Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.
Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.
Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.
Intimem-se. -
02/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:20
Determinada a intimação
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02/06/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 13:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 16:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
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27/05/2025 15:57
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/05/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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14/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:27
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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06/04/2025 13:41
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 13:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
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01/04/2025 12:24
Juntada de Petição
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31/03/2025 10:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 10:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2025 06:58
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/03/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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17/02/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127
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29/01/2025 11:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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27/01/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/12/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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07/11/2024 10:49
Juntada de Petição
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06/11/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 12:19
Julgado procedente em parte o pedido
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26/09/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2024 10:43
Juntada de Petição
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08/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 13:49
Determinada a intimação
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16/07/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2024 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/05/2024 15:14
Juntada de Petição
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09/05/2024 13:05
Juntada de Petição
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08/05/2024 15:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 08:11
Determinada a intimação
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18/04/2024 19:51
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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