19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001002-38.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: PHILOZORIO ALVES DE AZEVEDO NETOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-07
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001002-38.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: PHILOZORIO ALVES DE AZEVEDO NETOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 11:04

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 00:31

Despacho
15/07/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001002-38.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: PHILOZORIO ALVES DE AZEVEDO NETOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 08/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:11

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
08/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001002-38.2025.4.02.5112/RJAUTOR: PHILOZORIO ALVES DE AZEVEDO NETOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91 JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO , para condenar o INSS a conceder, em favor de (CPF *10.***.*93-79), o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 717.494.933-0), com DIB em 14/11/2024 (data de entrada do requerimento administrativo) e cessação em 11/02/2025.

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas no período supramencionado, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos Enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Sem custas e honorários.

Condeno o INSS a ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Por fim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
06/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
20/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 09:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
09/05/2025 09:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 14:48

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
04/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PHILOZORIO ALVES DE AZEVEDO NETO <br/> Data: 07/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna - sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br
27/03/2025 14:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
27/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2025 22:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 22:13

Despacho
17/03/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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