12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-32.2025.4.02.5002/ESAUTOR: ANA ALICIA ZERBONI NOVAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ANA CAROLINA ZERBONI (Pais)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 18/09/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação.            As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.

Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da EADJ.        Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.         Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

P.R.I.
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001199-32.2025.4.02.5002/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: ANA ALICIA ZERBONI NOVAIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ANA CAROLINA ZERBONI (Pais)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL
06/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)
05/06/2025 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 18:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/04/2025 07:00

Juntada de Petição
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/03/2025 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA ALICIA ZERBONI NOVAIS <br/> Data: 24/04/2025 às 13:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cac
10/03/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
26/02/2025 07:55

Juntada de Petição
25/02/2025 11:54

Juntada de Petição
21/02/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/02/2025 15:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)
20/02/2025 15:54

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
17/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:58

Decisão interlocutória
14/02/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS502J)
13/02/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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