10/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:37

Decisão interlocutória
10/09/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 15:19

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031064-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KALINE BETANIA GOMES SOUZAADVOGADO(A): VANESSA SACRAMENTO DA SILVA (OAB RJ217417)ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232)ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
17/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 19:21

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
12/07/2025 05:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
01/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031064-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KALINE BETANIA GOMES SOUZAADVOGADO(A): VANESSA SACRAMENTO DA SILVA (OAB RJ217417)ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232)ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:35

Homologada a Transação
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/06/2025 18:54

Conclusos para julgamento
28/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 17:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031064-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KALINE BETANIA GOMES SOUZAADVOGADO(A): VANESSA SACRAMENTO DA SILVA (OAB RJ217417)ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232)ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício por incapacidade, sob a alegação de redução da capacidade laboral.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Cópia do requerimento administrativo, a fim de demonstrar o indeferimento do pedido pelo INSS.

Ressalta-se que a data do requerimento tem de ser anterior à distribuição dos presentes. Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. Cumprido: a) dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. b) cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
16/06/2025 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031064-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KALINE BETANIA GOMES SOUZAADVOGADO(A): VANESSA SACRAMENTO DA SILVA (OAB RJ217417)ADVOGADO(A): FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ230232)ADVOGADO(A): CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS (OAB RJ214161) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício por incapacidade, sob a alegação de redução da capacidade laboral.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Cópia do requerimento administrativo, a fim de demonstrar o indeferimento do pedido pelo INSS.

Ressalta-se que a data do requerimento tem de ser anterior à distribuição dos presentes. Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. Cumprido: a) dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. b) cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
05/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:23

Determinada a intimação
03/06/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
27/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIA EDUARDA DORNAS - EXCLUÍDA
27/05/2025 15:33

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
23/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/04/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KALINE BETANIA GOMES SOUZA <br/> Data: 16/05/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JULIA EDUA
08/04/2025 17:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
08/04/2025 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 16:11

Juntado(a)
07/04/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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