05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010788-25.2024.4.02.5118/RJAUTOR: TANIA LUCIA NASCIMENTO VERDANADVOGADO(A): DEBORA NOE DE CASTRO KNUST (OAB RJ207390)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS ao pagamento dos valores atrasados referentes aos benefícios de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (NB: 010247561-0) e Auxílio-Acidente (NB: 070321757-7), correspondentes ao período de 01/02/2020 a 31/03/20 (conforme HISCRE anexado aos autos).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde as respectivas competências e acrescidos de juros de mora a partir da citação, nos termos dos critérios fixados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se as alterações introduzidas pelo art. 3º da EC nº 113/2021, descontando-se eventuais valores pagos administrativamente sob o mesmo título e período.

Não há condenação em custas nem em honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se o preparo, se cabível, e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região e dos arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 18:12

Conclusos para julgamento
12/08/2025 18:12

Determinada a intimação
11/08/2025 15:56

Juntado(a)
21/06/2025 14:12

Juntado(a)
10/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010788-25.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: TANIA LUCIA NASCIMENTO VERDANADVOGADO(A): DEBORA NOE DE CASTRO KNUST (OAB RJ207390) DESPACHO/DECISÃO Evento 16 – Considerando a petição e a certidão de óbito de Alexandre Nascimento Verdan, filho de Sadi Verdan, nas quais consta que o falecido não deixou descendentes (Evento 16, CERT.ÓBIT2), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração assinada, sob as penas da lei, declarando ser a única herdeira de Sadi Verdan.

Cumprido, voltem os autos conclusos.
02/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:26

Determinada a intimação
12/05/2025 21:37

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 15:37

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:12

Determinada a intimação
19/02/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 16:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 16:54

Determinada a citação
27/11/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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